Com o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), além dos 28 mil auxílios-doença que passam agora por um pente-fino, 73,444 mil aposentados por invalidez também terão o benefício revisado em Santa Catarina. No país, a expectativa é que pelo menos 1,1 milhão de pessoas retornem ao INSS para nova consulta. Com a medida, o governo acredita que a economia chegue a R$ 8 milhões ao ano.
Com previsão de começar em setembro, mês em que as revisões dos auxílios-doenças cessarem, a verificação nas aposentadorias será feita em quem tem idade inferior a 60 anos e recebe o auxílio há mais de dois anos.
A informação é do jornal Diário Catarinense desta quinta-feira, 23.
Tire suas dúvidas
Como serei avisado?
Aposentados por invalidez que estão há mais de dois anos sem perícia serão convocados por meio de carta, com aviso de recebimento.
O que faço para agendar a perícia?
Assim que receber a convocação, o beneficiário terá cinco dias para agendar a perícia pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação de telefone fixo é gratuita e a de celular tem custo de ligação local.
Que documentos devo levar na perícia?
O beneficiário deverá levar seus documentos pessoais, como RG e CPF, e toda a documentação médica, como atestados, laudos, receitas e exames.
E se eu faltar?
Quem não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.
Quem fica de fora?
Estão isentos da revisão aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.
As regras da revisão já estão definidas?
A forma de realização de mutirão das perícias médicas e os critérios de ordem de prioridade para o agendamento, como a data de concessão do benefício e a idade do beneficiário, serão regulamentados posteriormente, em ato a ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.