Denúncia do JMais e RICTV Record mostrou que morto há 13 anos recebia diárias da prefeitura de Major Vieira
Foto: Olívio Bonin, morto há 13 anos, constava na lista de pagamentos de diárias da prefeitura de Major VieiraO Ministério Público pediu explicações a todos os envolvidos no caso do agricultor morto há 13 anos e da funcionária pública de Taió que estariam recebendo diárias da prefeitura de Major Vieira, mas apenas a empresa responsável pelo portal de transparência enviou informações à promotoria responsável pelo caso.
A Betha Sistemas alega que a prefeitura de Major Vieira não usou o cadastro de IP, uma ferramenta necessária para evitar manipulação de dados. Uma análise técnica apontou o não uso desse recurso para abertura da possibilidade do envio de informações sem o consentimento ou conhecimento da prefeitura. A empresa diz não ter como identificar de qual computador os dados foram enviados, porque não tem o registro de todas as movimentações de 2013.
Na prefeitura de Major Vieira ninguém fala sobre o assunto. A investigação do MP ainda não foi concluída.
ENTENDA O CASO
O agricultor Olívio Bonin morreu há 13 anos. A morte, no entanto, não o impediu de receber R$ 85,6 mil em diárias para diversas viagens entre 2009 e 2013. Pelo menos é o que consta no sistema Fly Transparência, desenvolvido pela Betha Sistemas para a prestação de contas pela internet da Prefeitura de Major Vieira.
O mais absurdo é que Bonin, mesmo em vida, jamais trabalhou para a prefeitura de Major Vieira.
Há vivos que nunca estiveram na cidade, mas, pelos dados publicados na internet, recebem diárias pela prefeitura do Município.
De acordo com o sistema, entre 2009 e 2013 o gabinete do prefeito pagou a Andrea Leandro Seemann quase R$ 131,5 mil em diárias. O problema é que ela não é servidora de Major Vieira, e sim, chefe de gabinete da Prefeitura de Taió.
Por mais de três meses, o JMais e a RICTV Record monitoraram os dados publicados no sistema de transparência das contas de Major Vieira.
Enquanto o JMais levantou os dados, a reportagem da RICTV foi até as pessoas envolvidas. O resultado é uma reportagem que a emissora exibiu na noite desta segunda-feira, 6, no RIC Notícias.
TRANSPARÊNCIA
A lei da transparência obriga a União, Estados, Distrito Federal e municípios a disponibilizarem em tempo real, as informações das receitas e despesas efetivadas com dinheiro público. Os dados devem estar acessíveis a população, em meio eletrônico.
Para cumprir a exigência legal, diversas prefeituras do país usam o Programa Fly Transparência, desenvolvido pela Betha Sistemas, sediada em Criciúma (SC). A empresa é líder em softwares de gestão pública no sul do país, e está entre as maiores do Brasil. Só em Santa Catarina 75% das 295 cidades contrataram o serviço. É o caso, por exemplo, das prefeituras de Canoinhas, Bela Vista do Toldo e Mafra.
Major Vieira foi um dos primeiros municípios a usar o sistema.
Numa primeira sondagem, feita em outubro de 2013, Bonin e Andrea constavam como os recordistas de diárias. Bonin lotado na Secretaria de Educação e Andrea no Gabinete do Prefeito Israel Kiem (PSD).
Em contato com a prefeitura, ninguém nunca tinha ouvido falar de ambos até então.
Na sequência da investigação, o JMais e a RICTV descobriram a origem da dupla.
Em Taió, o repórter Paulo Mueller, da RICTV Record, procurou Andrea, que estava trabalhando no Gabinete do Prefeito.
Até 2012 ela estava lotada na Secretaria de Assistência Social de Taió, e em 2013 assumiu a chefia de gabinete. Ela confirmou ser dela o número do CPF que consta no portal Fly Transparência, e disse que pretende procurar a justiça para esclarecer o fato.
Andrea afirmou que sequer conhece Major Vieira.
Já Bonin era morador de Mirim Doce, município vizinho de Taió. Pelas ruas é fácil encontrar quem já ouviu falar no nome dele. A reportagem da RICTV encontrou o registro de óbito do suposto servidor público de Major Vieira. A certidão atualizada não deixa dúvidas. Olivio está morto há 13 anos. Ele teria se suicidado.
A informação de que o nome dele pode ter sido usado supostamente em um esquema de fraude, deixou os familiares assustados.
TROCA DE DADOS
Depois que a RIC procurou Andrea e familiares de Bonin, os dados sumiram do Fly Transparência. Reapareceram dias depois com os valores creditados a Andrea transferidos para o nome do prefeito de Major Vieira, Israel Kiem, e os creditados a Bonin foram parar na conta da secretária de Educação, Silmara Ruthes Zabudoski.
Para Kiem, houve erro na alimentação do sistema. As diárias que ele e a secretária retiraram teriam ido para os nomes de Andrea e Bonin. Para o prefeito, o erro é da Betha Sistemas, que administra o Fly Transparência. Ele disse que assim que o erro foi detectado, foi corrigido.
Por telefone, o coordenador de sistemas da empresa responsável pelo Fly Transparência, Anderson Farias, nega possibilidade de erro no portal. Ele diz que o sistema apenas capta o que o contador da prefeitura faz.
De fato, nos balancentes enviados a Câmara de Vereadores não foram encontradas diárias pagas a Olivio Bonin e Andrea Leandro Seemann. Os valores estão em nome do prefeito e da secretária municipal de Educação.
Independentemente de erro ou fraude, o vereador Dercílio Severgnini (PMDB) questiona os gastos com viagens no que classifica como a farra das diárias em Major Vieira. Ele diz que há casos em que o mesmo funcionário recebe por três secretarias.
CONTRAPONTO
Por meio de nota, o diretor comercial da Betha Sistemas, Aldo Garcia, esclarece que as informações são inseridas no sistema por servidores públicos, e que a empresa não tem acesso a base de dados das prefeituras. Ele ainda garante que o portal é seguro e diárias para pessoas falecidas não seriam calculadas, mas que depende da correta alimentação dos dados pelos usuários, e isso é responsabilidade de cada prefeito.
Antes mesmo desta reportagem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia pedido esclarecimentos da Betha para este caso. A empresa deu ao TCE a mesma resposta.
LEIA A ÍNTEGRA DA RESPOSTA DA BETHA SISTEMAS
Respeitosamente pedimos licença para esclarecer os aspectos destacados em relação ao município de Major Vieira.
Referido município é cliente da Betha Sistemas, possuindo algumas soluções de nossa empresa.
Não temos acesso aos dados que constam nas bases de dados, os quais foram inseridos por servidores públicos da entidade mencionada e, sob total responsabilidade dos mesmos. Nossos softwares são adaptáveis e seguros para as mais diversas situações. Para pessoas falecidas não seriam calculadas diárias. Porém, depende da correta alimentação dos dados por
parte dos usuários do sistema.
Assim sendo, as informações exibidas no Portal de Transparência utilizado pelo município de Major Vieira, decorrem de dados devidamente alimentados pelo cliente, no caso o Município de Major Vieira.
Porém, depende da correta alimentação dos dados por parte dos usuários do sistema.
Assim sendo, as informações exibidas no Portal de Transparência utilizado pelo município de Major Vieira, decorrem de dados devidamente alimentados pelo cliente, no caso o Município de Major Vieira.
Atenciosamente;
Aldo Garcia
Diretor Comercial
Departamento Comercial