Projetos de lei proibindo exploração do solo já foram apresentados em Papanduva, Três Barras e Mafra
O Seminário ocorrido nesta quarta-feira, 5, em Canoinhas, para discutir a iminente exploração do subsolo da região – com foco em Papanduva, Canoinhas e Três Barras – alarmou autoridades políticas e entidades. Em Papanduva, onde já houve seminário semelhante, agricultores têm visto com frequência supostos técnicos da Irati Energia, subsidiária criada pela empresa canadense Forbes & Manhattan, rondando propriedades onde ocorreria a exploração. A Forbes & Manhattan ganhou concessão do Governo Federal para fazer estudos de exploração do subsolo da região.
Suelita Rocker, agricultora e ativista do Coesus, entidade que luta pela preservação do subsolo brasileiro, palestrou em Canoinhas no Seminário de quarta-feira. Ela lembra que os recursos minerais presentes no subsolo pertencem à União e é por isso que o Governo Federal identificou áreas de terras do município de Canoinhas e vizinhos para que mineradoras interessadas possam estudar a viabilidade da exploração do xisto. São os chamados blocos exploratórios.
Desde o ano passado o Governo Federal vem promovendo leilões públicos permanentes para empresas nacionais ou estrangeiras explorarem áreas potencialmente ricas em fósseis que podem ser transformados em petróleo. “Neste governo (Bolsonaro) piorou, porque ele está colocando os lotes que nem por leilão público passaram”, informa Suelita. É o caso do bloco que compreende 80% do território canoinhense. Para que haja a exploração os imóveis podem ser desapropriados. Suelita explicou que em outubro acontece o início das negociações entre o Governo Federal, a Agência Nacional do Petróleo e as mineradoras interessadas em adquirir os blocos que serão leiloados em oferta permanente – inclusive o que a região faz parte.
No site da Agência Nacional do Petróleo é possível encontrar mapa da localização do bloco exploratório com o território da região.
A palestrante argumentou que o Município pode criar legislações que tentem coibir a exploração em Canoinhas. “Proibir não pode, mas é possível criar leis que dificultem”, explicou. Passos garantiu que vai articular as entidades e o Poder Legislativo para buscar inibir a exploração do xisto no município.
TRÊS BARRAS
Atento a essa situação, o vereador tresbarrense Marco Antonio de Sousa (MDB) propôs projeto de lei que proíbe a “concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fraturamento hidráulico ou fracking (…) em todo o território do Município de Três Barras”.
O projeto de lei impõe penas a quem descumprir o que ele estabelece. “O solo é do Município e tudo o que for regulamentado sobre ele é de atribuição do Município. Para se explorar o subsolo será preciso mexer no solo”, entende o vereador autor do projeto, considerando que o subsolo seria de responsabilidade da União. Ele admite que a lei pode ser considerada inconstitucional. “É uma forma que temos para dificultar a exploração do xisto”, explica. A Câmara de Papanduva aprovou lei semelhante, já sancionada pelo prefeito. Em Mafra também há discussões nesse sentido (leia mais abaixo).
Segundo Sousa, supostos técnicos da Irati Energia já estiveram na localidade da Campininha. Moradores da localidade chegaram a cercar uma dessas pessoas e houve discussão. O Município de Três Barras não deu nenhuma autorização para esse tipo de trabalho. A Coesus, que promoveu a palestra desta quarta em Canoinhas, informou que 90% do território tresbarrense está na mira da Irati.
Segundo Sousa, o projeto deve ir à votação nos próximos dias, mas ele adianta que pelo que tem conversado com os colegas, há chances de o projeto ser aprovado por unanimidade.
MAFRA
Na terça-feira, 4, representantes do movimento “Papanduva contra o xisto” estiveram na Câmara de Vereadores de Mafra. Durante a visita, o presidente da Câmara, Valdir Sokolski (PSB), e a vereadora Marise Valério (MDB) participaram da reunião sobre os impactos ambientas em Mafra.
Segundo Suelita, Mafra tem carvão de superfície, que pode ser explorado em minas em céu aberto e sua utilização ocorre em termoelétricas.
Atualmente, não há nenhum pedido de exploração de mineração para o município. Mas o movimento “Papanduva contra o xisto” alerta que é questão de tempo até que a solicitação ocorra. Suelita destaca que a exploração em municípios vizinhos impactará também em Mafra.
O coordenador de logística e eventos da 350.org Brasil, Osvaldo Michima, indica que a área de exploração é até nove vezes maior que do município paranaense de São Mateus do Sul, onde a Petrobras explora xisto. O impacto resultará na escassez da água potável, segundo ele. E também trará pouco retorno financeiro se comparado as perdas ambientais.
Os visitantes ainda falaram sobre as doenças causadas devido a extração mineral, como câncer. Em visita à Argentina, Suelita contou que houve aumento de 30% de casos de câncer nas áreas exploradas naquele país. Segundo Suelita, o custo benefício para o município não compensa os problemas ambientais e de saúde pública.
Assunto repercute na Assembleia Legislativa
Na quarta-feira, 5, membros das bancadas do PT, MDB, PSDB, PDT e PSL criticaram a exploração do xisto em território barriga-verde durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa.
“São 50 mil hectares para fazer esta exploração que é altamente tóxica, acontece de 30 a 60 metros de profundidade, mas cria fissuras nas rochas e pode contaminar o Aquífero Guarani, mesmo que façam a extração (sem contaminar), ao devolver a rocha ao solo, ela leva junto a contaminação, são mais de 200 solventes”, alertou Fabiano da Luz (PT).
“Uma das nascentes do rio Itajaí é em Papanduva”, lembrou Ricardo Alba (PSL), que questionou, no caso de liberação da exploração, como será feito o armazenamento dos rejeitos e defendeu a proibição de barragens com alteamento a montante, similar a de Brumadinho (MG).
“Tenho recebido pedido de amigos e lideranças e acompanho teu pensamento de impedir a ação exploratória, os benefícios não compensam os prejuízos”, avaliou Paulinha (PDT).
“Me reuni com lideranças do Planalto Norte, eles têm razão, foi pedido a mim que lutasse junto à comunidade para que seja proibida essa extração, a população está preocupadíssima temendo os impactos ambientais que a região pode sofrer”, relatou Ada de Luca (MDB).
Na quinta-feira, 6, uma comitiva de deputados fez uma visita à usina de exploração de xisto em São Mateus do Sul. O objetivo foi de conhecer o processo de extração do xisto que na cidade vizinha é diferente do método pretendido pela Irati na região de Canoinhas. À noite, uma segunda audiência pública reuniu mais de mil pessoas em Papanduva para discutir os impactos da exploração do xisto.
ENTENDA OS MÉTODOS ESTUDADOS NA REGIÃO
Dois tipos de exploração do xisto podem acontecer na região de Canoinhas: o fracking e o convencional. O fracking é o que causa maiores impactos ambientais, de acordo com Suelita. É conhecido como fraturamento hidráulico: uma técnica utilizada para realizar perfurações com cerca de 3,2 mil metros de profundidade no solo para a extração de gás de xisto ou folhelho. A diferença entre essa técnica, considerada não-convencional, e a convencional é que ela consegue acessar as rochas sedimentares de folhelho no subsolo e, consequentemente, explorar reservatórios que antes eram impossíveis de serem atingidos.
Por meio da tubulação instalada nessas perfurações, é injetada uma grande quantidade de água em conjunto com solventes químicos comprimidos – alguns até mesmo com potencial cancerígeno. Suelita afirma que mais de 90% de fluidos resultantes do fracking podem permanecer no subsolo e que os rejeitos, normalmente armazenado em lagoas abertas ou tanques no local do poço, também causar impactos como a contaminação do solo, ar e lençóis de água subterrânea.
As considerações da palestrante têm como base a exploração do gás na Argentina onde ela visitou áreas exploradas.
Além da desapropriação de imóveis, os principais impactos aos moradores da região são ambientais: entre os danos alertados no seminário estão a contaminação da água e do solo, riscos de explosão com a liberação de gás metano, consumo excessivo de água para provocar o fracionamento da rocha, além do uso de substâncias químicas para favorecer a exploração. Ainda há a preocupação de que a técnica possa estimular movimentos tectônicos que levem a terremotos.
A exploração do gás do xisto é motivo de controvérsia em todo o mundo. O método é proibido na França e na Bulgária. Outros países europeus declararam moratória à técnica de extração, com o objetivo de fazer uma análise mais aprofundada sobre os impactos ambientais. É o caso da Irlanda, República Tcheca, Romênia, Alemanha e Espanha.
A Irati Energia não foi localizada para comentar a respeito. Em 2013 a empresa postou o vídeo abaixo para explicar como pretende fazer a exploração do xisto na região. Pelo vídeo, o método seria completamente seguro, sem danos ao meio ambiente e à população: