O prazo para prestação de contas referentes às eleições 2014 em Santa Catarina encerrou na terça-feira, 4, e, segundo o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 75,153% dos candidatos apresentaram os gastos com a campanha política neste ano ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
No total, em Santa Catarina, foram 490 candidatos que entregaram suas contas de 652 esperados. Os oito candidatos a governador no estado realizaram o processo, enquanto dos sete ao senado, apenas um não apresentou suas contas. De 492 candidatos a deputado estadual, 361 prestaram contas ao TRE-SC. Do total de 145 candidatos a deputado federal, 115 entregaram as contas no prazo.
De acordo com o Art. 38, § 3º, da Resolução TSE n. 23.406/2014, findos os prazos sem que as contas tenham sido prestadas, a Justiça Eleitoral notificará, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, os partidos políticos e os candidatos, inclusive vice e suplentes, da obrigação de prestá-las, no prazo de 72 horas, após o que, permanecendo a omissão, serão elas julgadas como não prestadas.
“Se as contas forem julgadas como não prestadas pelo TRE-SC, o candidato ficará impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo a restrição após esse período até que haja a efetiva prestação de contas. Para o partido político, a sanção é a perda do direito de receber novas quotas do Fundo Partidário”, explica a coordenadora de Controle Interno do TRE-SC, Denise Schlickmann.
A prestação de contas é obrigatória e, além de proporcionar transparência às campanhas eleitorais, possibilita o controle efetivo por parte do TRE-SC, que verifica se foi cometido algum abuso ou irregularidade durante a campanha. Devem prestar contas da arrecadação e dos gastos realizados durante a campanha os candidatos e partidos políticos, em conjunto com os seus respectivos comitês financeiros, se constituídos.
“A prestação de contas é uma importante fase do processo eleitoral, pois permite à Justiça Eleitoral avaliar a regularidade das fontes de financiamento das campanhas eleitorais e de seus gastos, coibindo eventuais abusos, ao mesmo tempo em que possibilita à sociedade conhecer quem são os doadores e fornecedores das campanhas eleitorais”, explica Denise.
O prazo em Santa Catarina encerrou-se no dia 4 de novembro, já que não houve segundo turno no Estado. Nos Estados em que houve segundo turno, os candidatos ao governo deverão apresentar suas contas apenas no dia 25 de novembro e os partidos a eles vinculados deverão apresentar uma segunda prestação de contas até a mesma data.
Em relação a todo o Brasil, 18.548 candidatos, ou 72,487% do total esperado de 25.588, prestaram contas até o momento aos tribunais.
REGIÃO
Dos candidatos a deputado estadual de Canoinhas e região, Antonio Aguiar (PMDB) arrecadou e gastou R$ 457,7 mil. Os principais doadores da campanha foram Castellar Engenharia (R$ 50 mil), Planaterra Terraplanagem e Pavimentação (R$ 50 mil), TV – Técnica Viária (R$ 50 mil) Cotrans Locação de Veículos (R$ 20 mil) e Aliance One (R$ 20 mil).
Beto Passos (PT) arrecadou e gastou R$ 185,5 mil. Seus maiores doadores foram Décio Lima (R$ 34 mil) e Odirlei Martins (R$ 4,5 mil).
Laudecir Gonçalves (PR), o Barriga, arrecadou e gastou R$ 91,3 mil. Seus principais doadores foram Antonio Ferreira (R$ 6,6 mil) e Eliane Amarante Pospor (R$ 6,6 mil).
Gildo Hoffmann (PSC) não entregou a prestação de contas.
Já entre os candidatos a deputado federal, Alexey Schweh (PSB), o Porcão, declarou ter gastado R$ 4,8 mil de recursos próprios.