Decreto torna obrigatório pregão eletrônico para compras do Governo

Medida entrou em vigor após governador Carlos Moisés assinar digitalmente um decreto para regulamentar prática

 

 

As compras feitas pelo governo de Santa Catarina passam a ser feitas obrigatoriamente por pregão eletrônico a partir desta segunda-feira, 24. A medida entrou em vigor após o governador Carlos Moisés assinar digitalmente um decreto para regulamentar a prática. O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também assinaram a medida.

 

 

“É uma prática que traz economicidade para a administração pública e evita que sejam sempre os mesmos a ganhar os processos licitatórios”, explica o governador.

 

 

Ao contrário do pregão presencial, em que é necessária a presença física dos concorrentes diante de um pregoeiro designado, na modalidade eletrônica é possível que as empresas interessadas façam lances online, com o Estado contratando quem oferecer os requisitos do edital pelo melhor preço.

 

 

ECONOMIA ANUAL DE R$ 40 MILHÕES

Conforme explica o secretário Tasca, anteriormente o pregão eletrônico era facultativo. Por conta disso, ainda em 2018, o Portal de Compras registrou 275 pregões presenciais, responsáveis pela homologação de R$ 258,1 milhões em contratações. Segundo as estimativas do governo, a medida pode gerar uma economia anual de até R$ 40 milhões, ou 16% menos do que o valor gasto no ano passado com as compras presenciais. “O que antes era uma faculdade passa a ser agora uma obrigação. O pregão eletrônico é também uma ferramenta de combate à corrupção, pois melhora a transparência das compras públicas”, destaca Tasca.

 

 

Já o chefe da Casa Civil salientou o empenho pessoal do secretário Tasca para que o decreto se tornasse uma realidade. Segundo ele, a economia gerada pelo pregão eletrônico fará com que o Estado possa ter mais recursos para investir em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. “O gestor público não pode esquecer nunca do papel do Eatado, que é oferecer serviços de mais qualidade ao cidadão. Esse decreto tem essa finalidade”, destacou Douglas Borba.

 

 

Com o decreto assinado nesta segunda-feira, 24, casos excepcionais, quando se faz necessária outra modalidade de compra, serão analisados diretamente pela Secretaria de Estado da Administração.

 

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