Medida entrou em vigor após governador Carlos Moisés assinar digitalmente um decreto para regulamentar prática
As compras feitas pelo governo de Santa Catarina passam a ser feitas obrigatoriamente por pregão eletrônico a partir desta segunda-feira, 24. A medida entrou em vigor após o governador Carlos Moisés assinar digitalmente um decreto para regulamentar a prática. O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também assinaram a medida.
“É uma prática que traz economicidade para a administração pública e evita que sejam sempre os mesmos a ganhar os processos licitatórios”, explica o governador.
Ao contrário do pregão presencial, em que é necessária a presença física dos concorrentes diante de um pregoeiro designado, na modalidade eletrônica é possível que as empresas interessadas façam lances online, com o Estado contratando quem oferecer os requisitos do edital pelo melhor preço.
ECONOMIA ANUAL DE R$ 40 MILHÕES
Conforme explica o secretário Tasca, anteriormente o pregão eletrônico era facultativo. Por conta disso, ainda em 2018, o Portal de Compras registrou 275 pregões presenciais, responsáveis pela homologação de R$ 258,1 milhões em contratações. Segundo as estimativas do governo, a medida pode gerar uma economia anual de até R$ 40 milhões, ou 16% menos do que o valor gasto no ano passado com as compras presenciais. “O que antes era uma faculdade passa a ser agora uma obrigação. O pregão eletrônico é também uma ferramenta de combate à corrupção, pois melhora a transparência das compras públicas”, destaca Tasca.
Já o chefe da Casa Civil salientou o empenho pessoal do secretário Tasca para que o decreto se tornasse uma realidade. Segundo ele, a economia gerada pelo pregão eletrônico fará com que o Estado possa ter mais recursos para investir em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. “O gestor público não pode esquecer nunca do papel do Eatado, que é oferecer serviços de mais qualidade ao cidadão. Esse decreto tem essa finalidade”, destacou Douglas Borba.
Com o decreto assinado nesta segunda-feira, 24, casos excepcionais, quando se faz necessária outra modalidade de compra, serão analisados diretamente pela Secretaria de Estado da Administração.