Neste ano de 2019, o Programa Lar Legal completa 20 anos de existência
LAR LEGAL
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promove nesta semana a entrega de 696 títulos de regularização fundiária a moradores do Planalto Norte catarinense. O roteiro das entregas começou nesta segunda-feira, dia 1º, em Campo Alegre, com a entrega de 82 títulos referentes a duas localidades (Bateias e Centro). Logo em seguida, moradores de São Bento do Sul foram contemplados com 163 títulos, referentes a duas localidades do município.
Já nesta terça-feira, 2, as entregas começam às 14 horas, no auditório da Amplanorte, em Mafra, com o repasse de 265 documentos abrangendo três localidades do município (Pedreira UnC, Schableski e Vila Solidariedade). Para fechar o roteiro na região, às 18 horas é a vez dos moradores de Três Barras receberem, no Anfiteatro Vereador Milton Miguel, 186 títulos referentes a três localidades, denominadas de Froehner, Hilton Pazda/São Cristóvão e Cidade de Valinhos.
Neste ano de 2019, o Programa Lar Legal completa 20 anos de existência. Esta ação é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e as Prefeituras Municipais. As atividades do Programa Lar Legal são coordenadas pelo desembargador do TJSC, Selso de Oliveira, que atua com três cooperadores responsáveis pela análise da regularização de lotes em áreas urbanas no Estado pelo Programa Lar Legal: os juízes Liana Bardini Alves, Iolanda Volkmann e Fernando Seara Hickel.
O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse. Essa ação permite que o Poder Público proporcione condições dignas de moradia refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.
E O PARQUE?
Em entrevista ao programa Clube Comunidade da Rádio Clube no sábado, 29, prefeito Beto Passos (PSD) prometeu para breve a licitação para asfaltar as ruas Frederico Kohler e Júlio Budant, no Menino Deus, no Campo d’Água Verde.
Em seguida reclamou do vereador coronel Mário Erzinger (PL). Na semana passada o vereador fez um requerimento perguntando como estão as obras do projeto do Parque da Cidade. Ele disse que não entendeu o questionamento, que o vereador participa de todos os encontros dele com os vereadores e que sabe de tudo o que está sendo investido na cidade. Completou afirmando ainda que Erzinger sabe da burocracia que envolve uma obra desse vulto e que o parque é um sonho de décadas.
VICE PRESO
A Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de São Bento do Sul, cumpriu busca e apreensão na tarde desta segunda-feira, dia 1º, no gabinete do vice-prefeito do município, Márcio Dreveck, onde foram aprendidos R$ 1,7 mil com cédulas marcadas e recebidas de um servidor como suposto pagamento do cargo comissionado. Em razão disso, o delegado da DIC representou pela prisão preventiva do vice-prefeito, que foi decretada pela 3ª Vara Criminal de São Bento do Sul. O vice-prefeito foi encaminhado ainda nesta segunda-feira ao sistema prisional local. Ele optou em ficar em silêncio durante o depoimento.
Segundo o delegado da DIC, Gustavo Muniz Siqueira, a ação faz parte de uma investigação existente há quatro meses sobre denúncias de recebimento de dinheiro referente à parte de salário de servidores comissionados indicados por ele no poder público municipal.
DANO AO PATRIMÔNIO
A Câmara de Canoinhas aprovou em segunda votação na semana passada projeto de lei que permite multar quem danificar ou depredar o bem público. O projeto segue agora para sanção do prefeito Beto Passos (PSD).
DESCONTO EM FOLHA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado. A decisão foi assinada na quinta-feira, 25, e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do estado. No entanto, o mesmo entendimento poderá ser seguido pela Justiça do Trabalho em todo país.
O caso chegou ao Supremo após uma vara trabalhista no Rio entender que a manifestação de vontade do empregado poderia ser substituída pela decisão tomada por assembleia geral, convocada pelo sindicato, e com validade para todos os membros da categoria, mesmo para quem não esteve presente na reunião. Em 2017, ficou definido na Reforma Trabalhista que os sindicatos só podem receber a contribuição após aprovação prévia e expressa do empregado. No entanto, o texto não teria tratado da necessidade de manifestação individual do funcionário, segundo o juiz trabalhista.
PROCESSOS
A extinção do Deinfra e do Deter pelo Governo de Santa Catarina fez com que 60 mil processos em análise nos órgãos fossem para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Aproesc, que representa procuradores, lembra que a carreira já enfrenta um déficit de 30% no quadro de funcionários e não vê como absorver mais trabalho.
SOBRAS
Governador Carlos Moisés da Silva (PSL) encaminhou ofícios aos chefes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia pedindo as sobras dos recursos repassados pelo Governo no ano passado, o chamado duodécimo.
O ato ocorre depois que a Assembleia derrubou tentativa do governo de reduzir o repasse. Somados, os valores que teriam sobrado do exercício passado chegariam a R$ 181 milhões.
PSL
Deputado estadual Fábio Schiochet assumiu a presidência do PSL de Santa Catarina. Schiochet é natural de Jaraguá do Sul, mas já passou várias vezes por Canoinhas desde eleito, demonstrando interesse em preencher o vácuo de representatividade política na região.
ESSEN
Vereador Wilmar Sudoski (PSD) fez referência a missão da Facisc na Alemanha na sessão desta segunda-feira, dia 1º, da Câmara. Demonstrou interesse em conhecer como a cidade de Essen se reinventou duas vezes, apesar das adversidades.
LIVRO
A Gerência Regional de Canoinhas da Epagri e o Sindimate usarão a Câmara de Canoinhas para lançar oficialmente três volumes de livros alusivos a atividade ervateira. Será nesta terça-feira, 2, às 19 horas.