Durante as sessões ordinárias desta semana, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram por unanimidade quatro projetos de lei em segundo turno. Dois deles são de autoria do legislativo municipal.
Duas das quatro matérias foram apreciadas durante a sessão ordinária itinerante realizada na noite de segunda-feira, 17, na Escola de Educação Básica Almirante Barroso.
O projeto de lei nᵒ170/2014 denomina de “Ervino Treml”, a Unidade Básica de Saúde que está sendo construída no bairro Água Verde. O imóvel fica localizado na Rua Tecla Weinfurter. Vereador Chiquinho da Silva (PMDB) é o autor da matéria.
Pelo projeto de lei nᵒ172/2014, de autoria do presidente da Câmara, vereador João Grein (PT), fica incluído o inciso III no artigo 2º da Lei nᵒ5.107 de 23 de maio de 2013. Pela nova redação, caberá a secretaria municipal de Meio Ambiente a fiscalização sobre a destinação final do poliestireno expandido (EPS), também conhecido por isopor.
Conforme o projeto original fica sobre a responsabilidade das empresas e indústrias que comercializam o produto, a iniciativa de buscar alternativas juntos aos seus clientes, a fim de dar destino ecologicamente correto às sobras.
Já na sessão ordinária de terça-feira, 18, foram aprovadas outras duas matérias, mas, desta vez, de autoria do executivo municipal.
De acordo com o projeto de lei nᵒ181/2014, fica alterado o artigo 2º da Lei nᵒ2.608 de 27 de setembro de 1993. Pelo novo texto, fica adicionada mais uma vaga de taxi no ponto nᵒ04, localizado na Praça João XXIII, no bairro Alto das Palmeiras; e ficam criados mais dois pontos com os seguintes números e locais: nᵒ18 (duas vagas), situado na Avenida dos Expedicionários, entre a Rua Henrique Zugmann e Mercedes Cortes, no distrito do Campo D’Água Verde e nᵒ19 (duas vagas), na Rua João da Cruz Krailing, em frente ao Pronto Atendimento Municipal.
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ194/2014, a prefeitura autoriza os atletas Aline Damasceno, Erivélton de Mello, Gisleine Corrêa de Melo, Jackson Hoppe, Rosana Damasceno e Wilson Dams Júnior, a representar o município de Canoinhas no “Campeonato Brasileiro de Boliche” e a “Taça Brasil de Boliche”, que acontecem na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 20 a 23 de novembro.
Segundo o mesmo projeto, a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL) fica autorizada a custear no valor de até R$ 2,5 mil, como parte das despesas referentes à alimentação, transporte e hospedagem dos atletas e da comissão técnica.