Acusação do Ministério Público Federal em Santa Catarina aponta crimes de peculato, concussão, lavagem e inserção de dados falsos
O Ministério Público Federal denunciou 13 investigados na Operação Ouvidos Moucos, que apura suposto desvio de recursos públicos destinados aos cursos de ensino à distância da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por crimes de peculato, concussão, lavagem e inserção de dados falsos.
Esta é a primeira acusação formal decorrente da polêmica investigação. Ela foi apresentada à Justiça no dia 21 de junho e divulgada nesta quinta-feira, 11, após a juíza Janaína Cassol Machado, da 1.ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, quebrar o sigilo judicial imposto à ação penal.
A Ouvidos Moucos foi deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2017 e prendeu o então reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier. Em outubro, Cancellier se suicidou em Florianópolis.
O filho do reitor, Mikhail Vieira de Lorenzi Cancellier, e Gilberto de Oliveira Moritz – ex-coordenador Geral do Laboratório de Produção de Recursos Didáticos de Gestores, o LabGestão (setor responsável pela captação e execução dos projetos Educação a Distância) – foram denunciados. Mikhail Vieira de Lorenzi Cancellier é acusado por peculato.
“Pela análise bancária de Gilberto de Oliveira Moritz detectou-se em 2013 movimentações de recursos para Mikhail Vieira de Lorenzi Cancellier, sendo demonstrada a conexão dos valores repassados com outras movimentações financeiras cronologicamente anteriores entre a Fundação José Arthur Boiteux (Funjab), referentes a recursos de projeto sob a coordenação do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo (triangulação financeira – repasse de recursos do projeto coordenado por Cancellier para Gilberto Moriz a título de bolsas por suposta prestação de serviços, sendo poucos dias depois os recursos repassados a Mikhail – valor: R$ 7.102,00).
O procurador da República André Stefani Bertuol, que assina a denúncia de mais de 100 páginas, informou que o prazo transcorrido desde a conclusão do inquérito, empregado na análise do caso, deveu-se à complexidade dos fatos e a uma sobrecarga histórica do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República, amenizada no começo de 2019 com a chegada de um novo integrante ao grupo, em razão da regionalização de competências na Justiça Federal e do Ministério Público Federal, permitindo assim concluir esta etapa da análise.
Segundo a Procuradoria, a investigação da Polícia Federal se restringiu ao pagamento de bolsas (com principal foco no curso de Administração) e despesas com locação de veículos com motorista, não se estendendo à totalidade dos recursos executados pela UFSC no ensino a distância.
Os investigadores afirmam que ‘foram identificadas duas organizações criminosas distintas, a partir do Relatório Final da Polícia Federal’.
“A primeira se refere a ilícitos criminais no pagamento de bolsas e custeio dos cursos a distância vinculados ao curso de Administração da UFSC, o que motivou a denúncia”, informa o Ministério Público Federal.
“A segunda organização criminosa, ligada à locação de veículos, deve ter denúncia ajuizada em breve.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.