Anúncio oficial deve ocorrer nesta quarta-feira, 24
Uma das hipóteses em estudo pelo governo para liberar dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores é a de um saque limitado a R$ 500 por conta. Com isso, um trabalhador que tem três contas, por exemplo, poderia sacar R$ 1,5 mil. A informação foi divulgada pelo jornalista Valdo Cruz na GloboNews e reproduzida nos principais jornais do País nesta terça, 23.
Essa solução estava sendo debatida na noite desta segunda-feira, 22, por integrantes da equipe econômica. A intenção é divulgar os critérios para o saque na próxima quarta -feira, 24.
O saque limitado a R$ 500 seria uma alternativa para este ano porque já transcorreram mais de seis meses e seria difícil montar um calendário de pagamento de acordo com as datas de aniversário dos trabalhadores. E também porque há uma expressiva quantidade de contas com saldo inferior a esse valor.
Para o ano que vem, a proposta é liberar o dinheiro com base em um percentual do saldo da conta, sempre a partir do princípio de um percentual menor para quem tem mais e um percentual maior para quem tem menos.
ACESSO
As medidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que devem ser anunciadas nesta semana têm como objetivo melhorar o acesso dos trabalhadores aos recursos do fundo, com liberdade para o empregado conseguir remuneração melhor, disse nesta segunda, 22, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele reiterou que a construção civil, a infraestrutura e o saneamento, financiados com recursos do fundo, não serão prejudicados.
O secretário negou que o pacote de medidas inclua mudanças em relação à multa de 40% paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele, no entanto, evitou informar se o governo pretende retomar a ideia nos próximos meses. “A multa, em princípio, pelas informações que temos, não será trazida nessa primeira medida”, declarou.
“Foram citadas diversas medidas, algumas que procediam, outras ainda em detalhe. Estamos bastante avançados. São medidas tanto do ponto de vista de curto prazo, como também estruturais. Não é um repeteco do que foi feito. Não é uma reprise do que foi feito tempos atrás”, disse Waldery, em entrevista coletiva para explicar o contingenciamento de R$ 1,44 bilhão do Orçamento.
De acordo com o secretário, as medidas para o FGTS serão mais potentes que a liberação do saque de contas inativas ocorrida em 2017. Ele disse que o governo, em vez de agir para estimular a demanda, também está agindo do lado da oferta, com medidas como a reforma da Previdência, a reforma tributária e a liberação do mercado de gás. Ele destacou que o eixo consiste em facilitar o acesso dos trabalhadores ao saldo da conta.
Como o FGTS serve de fonte de recursos para a construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida, de projetos de saneamento e de infraestrutura, o saque dos recursos das contas ativas por muitos trabalhadores poderia prejudicar esses empreendimentos. Rodrigues, no entanto, disse que o governo terá cuidado para que esses setores não sejam prejudicados.
“Nossas medidas não contemplam apenas o lado da demanda, mas da oferta. Esse é um ponto que a gente entende ser a solução para a economia brasileira. Medidas para o FGTS que ajudam recursos com trabalhadores com remuneração aquém do devido. Vale ressaltar que o financiamento para a construção civil, o saneamento e infraestrutura não será afetado, até porque são setores que respondem fortemente na contratação e na demissão. A diretriz é a melhoria no acesso dos recursos pelos trabalhadores”, explicou.
Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro voltou a negar o fim da multa de 40% do saldo do FGTS para demissões sem justa causa. No sábado, 20, ele havia afirmado que não pretendia diminuir ou extinguir a multa.