Audiência pública realizada nesta quarta-feira, 26, na Câmara de Vereadores de Canoinhas, discutiu o segundo ano de contrato da Casan com o Município. O contrato prevê investimentos de R$ 100 milhões ao longo de 30 anos em água e saneamento básico.
Segundo apresentação do gestor de saneamento do Município, Frederico Valdir Ecker, enquanto a Casan investiu 40% do acertado para melhorias no sistema de água, não investiu um centavo dos R$ 3,4 milhões previstos para 2013 em saneamento básico. Somando com os investimentos previstos para 2012, o déficit da Casan chega a R$ 20,4 milhões só em saneamento.
Representante da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), Ricardo Martins, apresentou relatório que endossou as palavras de Ecker e frisou que a Casan já foi advertida pelo descumprimento do contrato.
O gerente da Casan em Canoinhas, Herbert Grosskopf Junior, apresentou relatório de investimentos na área de fornecimento de água. Segundo ele, houve melhorias no sistema operacional das ruas Epaminondas Ricardo Silva, Almeida Cardoso, Frederico Kohler, João Tomaschitz, Kurt Mendes, Marechal Rondon, Lázaro Bastos, Francisco de Paula Pereira, Willibaldo Hoffmann, Lourenço Malucelli, Hilda Ostroski e Virgilio Trevisani. Ele listou como investimentos, ainda, a limpeza e conserto de filtro de esgoto da Cohab 3, ampliação das redes do Caminho do Urso e Fartura, perfuração do poço artesiano do Paranazinho e a compra de uma nova bomba de captação, motores e transformadores. Citou também a construção de uma nova caixa d’água no Jardim Esperança.
No total, a Casan investiu, segundo Junior, R$ 1,125 milhão em fornecimento de água entre 2013 e 2014, valor abaixo dos R$ 2,8 milhões acordados em contrato.
Apesar de estar atrasada nos investimentos, a Casan não foi multada, ainda, pela Aris. Segundo Martins, este é o processo seguinte às apresentações de respostas às advertências.
LICENCIAMENTO
A Casan usa o licenciamento ambiental como motivo para não iniciar as obras de saneamento, anunciadas, de fato, somente em setembro deste ano.
O gerente regional da Fatma, Ivo Dolinski, demonstrou boa vontade no sentido de agilizar o processo. “Sabemos da importância da obra, mas é preciso entender a complexidade do processo”, disse, estabelecendo um cronograma de trabalho que, segundo ele, deve ser concluído em 5 de janeiro de 2015.
Gerente de expansão da Casan, Adelor Vieira comemorou o anúncio de Dolinski, mas frisou o risco de se necessitar do Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima), que demandaria, pelo menos, seis meses de trabalho.
Com as licenças em mãos, garante Adelor, as obras se iniciam imediatamente.
A Casan diz que tem R$ 19,5 milhões em caixa para investir em saneamento em Canoinhas, recursos assegurados no contrato de financiamento firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Com prazo de execução de 24 meses, o projeto prevê a implantação de 47 quilômetros de rede coletora em 56 ruas da área central do município. Serão 2.381 ligações domiciliares, beneficiando 8.978 moradores. O projeto prevê ainda a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com vazão de 40 litros por segundo, a implantação de três estações elevatórias e 4.434 metros de emissários.
Com as obras anunciadas, Canoinhas terá 17% de cobertura com coleta e tratamento de esgotos.