Número de eleitores cadastrados por biometria chega a 69% no País, diz TSE
ELEITORES
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira, 23, que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.
Em Canoinhas, segundo o TSE, 50,59% dos eleitores cadastraram a biometria. Ressalte-se que, por enquanto não há obrigatoriedade do cadastro na comarca. Bela Vista do Toldo tem 35% dos eleitores cadastrados; Major Vieira, 40,95%; e Três Barras, 39,37%. Papanduva, por exemplo, onde o cadastro é obrigatório e passa a valer já nas eleições do ano que vem, 99,82% da população se cadastrou. No Estado de Santa Catarina, 70,20% já se cadastraram.
Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.
A meta da Justiça Eleitoral é alcançar mais de 35 milhões de eleitores até o fim de 2020. Os primeiros cadastros biométricos foram feitos em 2008.
ABERTURA
O Governo de Canoinhas está empenhado em abrir a rua que divide o terreno da Lavrasul, no bairro Industrial, em Canoinhas. Segundo o prefeito Beto Passos (PSD), o custo para abertura e asfaltamento da via é de R$ 1,7 milhão. A rua vai ligar a rua Álvaro Soares Machado à rua Henrique Sorg.
PARQUE DA CIDADE
O Município segue no impasse com relação ao terreno cedido à Universidade do Contestado (UnC) que pretende usar para sediar o Parque da Cidade. Ocorre que a UnC não ocupou o terreno na rua Guilherme Prust, mas usou a área como garantia de pagamento de INSS atrasado.
Quando tinha CNPJs separados, o de Canoinhas tinha sido reconhecido como de entidade filantrópica e, portanto, isento do recolhimento. Porém, com a unificação dos CNPJs, a UnC perdeu o certificado e, agora, acumula dívida com a Previdência.
A UnC nega que tenha dado o terreno em garantia.
ROLO
Irineópolis recebeu na semana um novo rolo compactador, que representa um investimento de R$245 mil, sendo mais de R$ 136 mil de emenda destinada em 2018 pelo então deputado federal Mauro Mariani e outros R$ 108 mil de recursos próprios.
Tem mais. Durante audiência com o prefeito Juliano Pozzi Pereira nesta segunda-feira, 22, o deputado federal Fábio Schiochet (PSL) anunciou a destinação de R$ 250 mil para o município, o que adiantamos ontem aqui na coluna. O recurso deverá ser utilizado na área de agricultura, para a aquisição de máquinas, equipamentos agrícolas ou manutenção de estradas.
O QUE É, O QUE É?
Ouvintes do programa do colega Biluka, na 98FM, Repórter 98, questionaram durante esta semana se alguns dispositivos que estão sendo instalados na BR-280, entre Canoinhas e Porto União, seriam radares de velocidade, os conhecidos “pardais”. O jornalista procurou a Polícia Rodoviária Federal e obteve a seguinte resposta:
“Trata-se de um equipamento de contagem de fluxo de veículos, para calcular o VMD (Volume Médio Diário) que passa pela rodovia. Outras regiões do estado também estão recebendo o aparelho. Absolutamente não tem nada a ver com controle de velocidade e nem com geração de multa alguma.
Justamente para evitar mal entendidos, a PRF já solicitou à empresa responsável a instalação de placas com as frases “Fiscalização de Tráfego” ou “Monitoramento de tráfego”, o que deve ser feito nas próximas semanas.”
EMPREENDEDORISMO
Aumentar o prazo de 12 para 24 meses do alvará sanitário para que o empreendedor tenha mais tempo na gestão do negócio do que aspectos burocráticos. Órgãos e entidades públicas bem como as atividades econômicas de baixo risco ser independentes de alvará sanitário, o que não os desobriga de cumprir as demais exigências determinadas pela lei em vigor. A Secretaria de Estado de Saúde disponibilizar sistema online para concessão de alvará. Estas são três das 16 emendas propostas pelo deputado Bruno Souza (sem partido) ao projeto de lei do novo código de Vigilância sanitária de Santa Catarina que tramita na Assembleia Legislativa.
O objetivo do deputado é deixar o novo código menos burocrático. O projeto foi apresentado no ano passado pelo governador Eduardo Pinho Moreira e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça para apreciação das emendas do relator Fabiano da Luz.
MENSALIDADE
O deputado estadual Altair Silva apresentou na ALESC uma proposta que proíbe a cobrança de taxas superiores a 10% do valor das matrículas, em caso de cancelamento antes do início das aulas. A regra, vale para instituições privadas de ensino superior de Santa Catarina.
Conforme o deputado o valor terá que ser devolvido em um prazo de até 7 dias após a solicitação do reembolso. “Todas as instituições cobram 100% ou quase o valor integral da matrícula. Isso não pode acontecer, quem saí em prejuízo são os estudantes. Nós queremos evitar a cobrança abusiva”, comentou Altair.
DIGITAL
Com a sanção de projeto de lei de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB) pelo governador Carlos Moisés (PSL), sites de notícias como o JMais passam a publicar editais de prefeituras, do Governo do Estado e órgãos afins. Até agora, os editais e atos da administração pública só tinham reconhecimento se publicados em jornais impressos.