Pautas abordadas com o Governo do Estado impactam diretamente na vida do canoinhense
Prefeito Beto Passos cumpriu agenda em Florianópolis nesta semana. Da capital catarinense, trouxe novidades para Canoinhas. A principal delas é a assinatura de convênio com o Governo do Estado para manutenção de rodovias estaduais via Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte).
“Já temos um convênio assinado com o Governo do Estado que não é cumprido pelo governador. Esperamos que este Projeto Recuperar, acordado por meio da Amplanorte, seja de fato colocado em prática beneficiando os moradores do Planalto Norte Catarinense”, comenta o prefeito Beto Passos.
O projeto, construído em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), colocará as prefeituras à frente das obras, em parceria com o Executivo estadual.
O novo modelo proposto prevê que o Estado feche parcerias com consórcios de municípios para que as obras sejam executadas. Caberá a essas entidades definir quais são as prioridades para cada região, além de contratar a mão de obra necessária para o andamento das obras. O governo do Estado ficará responsável por fiscalizar os trabalhos, além de liberar os recursos para garantir o andamento das obras.
“Esperamos que com este convênio as SCs 477 e 120 sejam de fato recuperadas”, destaca o prefeito.
EDUCAÇÃO
Passos viajou acompanhado pelo secretário de Educação, Osmar Oleskovicz. Ambos tiveram audiência na Secretaria de Estado da Educação. “Articulamos a transferência do imóvel da escola Gertrudes Müller para o Município. O ensino da unidade já está sob nossa responsabilidade e agora assumiremos o prédio”, comenta o secretário de Educação, Osmar Oleskovicz.
Além do repasse do imóvel, outra preocupação que levou Oleskovicz a Florianópolis é a prestação de contas dos valores repassados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A escola foi municipalizada em 2018, mas os recursos do Fundeb e salários que deveriam ser repassados pelo governo federal para manutenção das atividades escolares ao Município foram para o Governo do Estado. Isso devido aos dados e data do censo escolar. Então fomos tratar sobre a liberação do salário educação que chega a R$ 172 mil”, explica.
Outro assunto em pauta na secretaria é a prestação de contas referente ao repasse de verbas do governo estadual para compras de livros.
ADMINISTRAÇÃO
Passos também participou do “Conversas de Impacto”, evento promovido pela Fecam que aborda temas vitais do atual momento político e jurídico como as consequências e demandas inerentes da Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD) e também a MP 881/2019 que trata sobre Liberdade Econômica.
“É fundamental se inteirar sobre as novas práticas em Administração para que possamos continuar fazendo uma excelente gestão dos recursos públicos beneficiando a população com serviços de qualidade”, comenta o prefeito. Passos lembra que conhecer e estudar a aplicação do dinheiro que é de todos é fundamental para o desenvolvimento de Canoinhas. “Estamos trabalhando com seriedade e prova disso é o ranking do Conselho Federal de Administração que mostrou que Canoinhas é 23ª melhor cidade do país quando o assunto é gestão pública. Podemos crescer ainda, mas e por isso precisamos aprender”.
