Prefeito Beto Passos promete enviar projeto de lei que proíbe trânsito de veículos com tração animal 

 

 

ANIMAL

A Câmara de Vereadores de Canoinhas volta do recesso nesta segunda-feira, 5, com apenas um projeto de lei em pauta: o que dispõe sobre a transparência nas locações realizadas pelo poder público municipal. O projeto do vereador Paulinho Basilio (MDB) é de 2017 e estabelece que todos os prédios que são alugados pela administração municipal tragam uma placa em lugar visível discriminando os gastos que o poder público tem com a locação do imóvel.

 

 

 

Assunto trivial diante de pelo menos uma polêmica que ficou evidente no recesso dos vereadores. Cenas de cavalos prostrados, exaustos pelos maus tratos sofridos por parte de carroceiros que insistem em testar os limites dos animais tirando o sustento da Cooperativa de Recicláveis que funciona no Campo d’Água Verde, chocaram os canoinhenses.

 

 

 

Imediatamente o secretário de Meio Ambiente, Hilario Kath, anunciou que projeto de lei que proíbe totalmente o trânsito de veículos de tração animal pelo Município seria apresentado aos vereadores. Duas semanas se passaram e o projeto ainda não entrou na Câmara. Dada a urgência do tema poderia ser um bom assunto a ser discutido no retorno do recesso.

 

 

 

Descrente da agilidade do Município, o Grupo Resgate, que trabalha como voluntários na causa animal, criou um abaixo-assinado cobrando ação dos vereadores. O documento pode ser assinado on-line clicando aqui. Até a manhã desta segunda, 5, havia 3.338 assinaturas.

 

 

 

Há, ainda, outro ponto polêmico do qual os vereadores têm de tratar. A decisão judicial que ordena a criação de um abrigo animal na cidade, tirando das ruas os tantos gatos e cachorros abandonados.

 

 

 

 

 

 

 

PESQUISA

O Município de Canoinhas vai começar uma pesquisa para saber o que os canoinhenses pensam sobre as calçadas da cidade.

 

 

 

DE VOLTA

A Câmara de Três Barras também retorna do recesso de meio de ano nesta segunda-feira, 5.

 

 

 

 

 

 

PAPANDUVA

Na quinta-feira passada, o prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba, protocolou projeto para firmar convênio junto ao Badesc.

 

 

 

 

A expectativa é que entre 60 ou 90 dias, um valor estimado em R$ 5 milhões seja liberado para ser investido na melhoria de várias ruas da cidade. Ele promete para breve um pacote de obras.

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2,1 milhões

é quanto a Casan afirma que vai economizar ao adotar a digitalização de processos, o chamado “Governo sem Papel”

 

 

 

 

 

 

 

 

IML

Prefeito de Porto União, Eliseu Mibach recebeu a visita do deputado estadual Dr Vicente Caropreso na semana passada. Caropreso afirmou que o prédio do Instituto Médico Legal (IML) vai sofrer algumas mudanças paliativas para que volte a atender a população da cidade até que o novo prédio definitivo seja construído atendendo às necessidades. Segundo ele, numa perspectiva mais otimista, em três meses as obras paliativas serão concluídas, mas o prazo estimado é de cerca de cinco meses.

 

 

Além do IML, também foi assunto da conversa a situação das SCs 135, que dá acesso ao distrito de São Miguel da Serra, e 340, que dá acesso ao distrito de Santa Cruz do Timbó. Caropreso afirmou que tem feito solicitações junto ao governo do Estado uma vez que tem sido cobrado enfaticamente pelo prefeito.

 

 

 

 

 

 

 

CEROL

O deputado federal, Carlos Chiodini (MDB), protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3366/2019, que proíbe o uso de cerol nas linhas das pipas e constitui como crime a comercialização de linhas cortantes, conhecidas como linhas chilenas e linhas com cerol. 

 

 

 

Recentemente, uma catarinense perdeu a vida ao ser atingida, no pescoço, por uma linha com cerol enquanto trafegava de moto na BR-282, na Via Expressa, em São José. Josiane Marques, 34 anos, morava em Florianópolis e morreu no dia 20 de julho.

 

 

 

 

 

 

 

EQUÍVOCO

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Moacir Sopelsa (MDB) está articulando uma reunião conjunta entre a Comissão de Finanças e as Frentes Parlamentares da Alesc para esta segunda-feira, dia 5. “Estou sugerindo um novo encontro com as lideranças do setor e o secretário da Fazenda, Paulo Eli para encaminhar uma solução rápida para esta questão do ICMS sobre os defensivos agrícolas, se for necessário, podemos realizar uma Audiência Pública na terça-feira, dia 6”, explica Sopelsa.

 

 

 

A decisão de mudança na tributação sobre os defensivos agrícolas, voltando a alíquota do imposto para 17%, gerou preocupação nas entidades ligadas ao agronegócio catarinense. Este deve ser o assunto mais polêmico na volta do recesso da Assembleia. Deputado Milton Hobus (PSD) já propôs a suspensão da cobrança até o fim deste mês.

 

 

 

 

 

 

 

 

NOTA FISCAL

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) apresentou na Alesc projeto que visa instituir no Estado o “Programa Nota Fiscal Segura”, que prevê que o consumidor catarinense receba de volta, na forma de créditos, parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação) pago ao comprar de estabelecimentos no Estado de Santa Catarina.

 

 

 

De acordo com o texto, o consumidor terá devolvido 20% do imposto ICMS pago e poderá utilizar 10% dos créditos para reduzir o valor do débito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou solicitar depósito em conta corrente ou poupança.

 

 

 

E outros 10% serão destinados obrigatoriamente a uma entidade sem fins lucrativos de Santa Catarina, indicada pelo consumidor.