Moradores do Jardim Lavrama (antiga Vila Zugmann) e do Serrajão (antiga área de depósito de serragem), em Canoinhas, começaram a legalizar seus terrenos nesta segunda-feira, dia 1º, por meio do programa Lar Legal.
Por meio deste programa, criado pelo Governo do Estado, com apoio do Ministério Público e da Assembleia Legislativa, é possível legalizar propriedades ocupadas dentro de áreas urbanas, especificamente, aquelas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral (loteamentos clandestinos). A Prefeitura de Canoinhas tem dado apoio logístico ao programa por meio da Secretaria da Habitação.
Segundo o responsável pela empresa que está fazendo a legalização dos terrenos, Adriano Luiz Sarmento, os beneficiários terão custo de R$ 960 parcelado em até 20 vezes para pagar a documentação e medição topográfica da área, além de acompanhamento jurídico.
Ainda de acordo com Sarmento, o processo consiste no cadastro das famílias, levantamento topográfico e a legalização de fato do lote. Todo esse processo deve levar, em média, seis meses, para ser concluído. Noventa famílias do Jardim Lavrama devem ser beneficiadas. O cadastramento começou nesta segunda e segue até quarta-feira, 3. “Todos os bairros de Canoinhas que tiverem com problemas para serem regulamentados serão beneficiados”, diz Sarmento.
No Jardim Lavrama serão legalizados lotes e as casas, enquanto no Serrajão o processo também irá promover a abertura de ruas para que os moradores possam, por exemplo, ter acesso ao abastecimento de água e a rede de energia elétrica.
PIONEIRO
Segundo o secretário de Habitação de Canoinhas, Célio Galeski, o Jardim Lavrama e o Serrajão formam a segunda área do município a receber a regularização fundiária, através do Programa Lar Legal. O primeiro está sendo o Loteamento Witt.
Galeski confirmou ainda que no início de 2015, a prefeitura encaminhará à Câmara projeto de lei para a legalização de imóveis no Loteamento Jardim Santa Cruz. Segundo ele, o local possui 320 lotes, sendo que apenas 20 proprietários contam com a escritura definitiva de seus imóveis.