Falha na legislação permite que aumento aconteça

 

 

MAIS VEREADORES

Uma falha na Legislação pode elevar para 13 o número de vereadores em São Mateus do Sul. Hoje são nove vereadores. Três ofícios, encaminhados por suplentes requerem a posse como vereadores com base em uma resolução de 1995, que estabelecia 13 vagas na Câmara. As duas legislaturas subsequentes seguiram o texto da norma e o município empossou 13 vereadores. Em 2004, uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu para nove parlamentares o número de vereadores em cidades com a população de São Mateus do Sul.

 

 

 

Contudo, a resolução de 1995 não foi revogada, ou seja, 13 cadeiras estariam no número total de vereadores em exercício. A resolução sustenta o pedido para que suplentes diplomados assumam estes mandatos. Mas, o imbróglio não é tão simples assim. Determinação do TSE de 2013 impede inserção de novos vereadores dentro da legislatura em andamento. Em tese, só poderia alterar para o período 2021-2024, entre os próximos eleitos.

 

 

 

 

O caminho, conforme a procuradoria da Câmara de São Mateus do Sul ouvida pelo portal Cultura Sul FM, é bem complexo. Para assumir o mandato os vereadores foram diplomados, o que permite a posse. O indicativo é de que a Câmara entre com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e busque a revogação da resolução.

 

 

 

 

 

Para ampliar o número de vereadores é preciso mudar a Lei Orgânica Municipal. Para isso precisa haver a apresentação de projeto, discussão e votação. Se aprovada, a legislação estabelece as novas regras.

 

 

 

 

NÃO, NEM EU

Prefeito Beto Passos (PSD) chamou de equivocada a publicação da coluna de sábado, 10, dando conta de conversações entre ele e o ex-prefeito Beto Faria (MDB) com vistas às eleições de 2020. “Dessa vez você errou”, disse ao colunista.

 

 

 

Célio Galeski (PL) riu ao ser apontado como articulador das conversações. Em geral, todos levaram na brincadeira.

 

 

 

Fontes ligadas ao governo, no entanto, garantem que não tem nada de brincadeira na conversa. Há quem diga que a coluna acertou o milagre, mas não o santo. Paulinho Basilio estaria sendo cotado a ocupar a vice de Passos.

 

 

 

 

RESPEITEM MINHA BIOGRAFIA

Vice-prefeito Renato Pike (PL) tem reclamado da falta de consideração com seu histórico, especialmente por parte da imprensa. Lembra que se Passos tem maioria na Câmara hoje é por causa do sucesso de sua articulação. Lembra também, e com razão, que ele foi o personagem decisivo para a vitória de Passos. À época se dizia que para qual lado Pike fosse (PSD ou MDB), decidiria a eleição. E decidiu.

 

 

 

 

NENO NO PL

Está aberta a temporada de trocas partidárias com vistas às eleições do ano que vem. Pra começar, o ex-vereador Neno Pagrantz estuda trocar o Progressistas pelo PL de Renato Pike.

 

 

 

47%

dos prefeitos ouvidos em pesquisa do Instituto Arapyaú apontam a falta de recursos como principal desafio para a inovação na gestão municipal

 

 

 

REFORMA

Levantamento do Estadão publicado neste domingo mostra que a reforma da Previdência vai passar com folga no Senado. 53 senadores se dizem a favor do projeto, enquanto que 13 se mostram contra. Quatro estão indecisos e 10 não responderam. 

 

 

A grande dúvida, agora, é se Estados e Municípios serão incluídos ou não.

 

 

 

 

INSS

O governo quer o fim do monopólio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não programados (como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade) e já prepara um projeto de lei para abrir esse mercado ao setor privado. O volume que o INSS gasta com esse tipo de benefício chega a R$ 130 bilhões por ano, o equivalente a 22% da despesa anual do instituto.

 

 

 

 

 

RECALL

O Tribunal Superior Eleitoral vai investir R$ 696 milhões para substituir 180 mil urnas fabricadas entre 2006 e 2008 com vistas às eleições municipais do ano que vem. O tempo útil de uma urna eletrônica é de cerca de dez anos.

 

 

 

 

 

 

ROUANET CATARINENSE

Depois da aprovação na Assembleia Legislativa (Alesc) e a publicação no Diário Oficial, o governo do Estado trabalha para regulamentar a criação de uma “lei rouanet catarinense”. A informação é do colunista do Diário Catarinense, Anderson Silva. O projeto de incentivo à projetos culturais será possível com a destinação de até R$ 75 milhões de créditos de ICMS para eventos, conforme o projeto que passou pela Alesc.

 

 

 

 

O programa de Santa Catarina ainda não foi batizado, mas está sendo desenhado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que se limitou a dizer que está “trabalhando na regulamentação da lei”. Segundo o secretário da Fazendo do Estado, Paulo Eli, a ideia é fazer uma proposta semelhante à da lei Rouanet, desenvolvida pelo governo federal. Recentemente ela mudou de nome a passou a ser chamada de lei de incentivo à cultura.

 

 

 

 

 

Na prática, o organizador do evento cultural submete o projeto à análise do Ministério da Cidadania. Caso aprovado, ele pode captar recursos junto a empresas apoiadoras, por exemplo.

 

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES

O brilhante Cesar Seabra, do Diário Catarinense, reproduziu em sua coluna no fim de semana trecho de editorial do jornal El País sobre as mensagens da Lava Jato vazadas pelo The Intercept: “Os jornais têm muitas obrigações em uma sociedade democrática: responsabilidade, confiabilidade, equilíbrio e compromisso ante os cidadãos. Não está entre elas proteger os agentes públicos e os poderosos de revelações embaraçosas”. Assino embaixo.