Texto com várias outras alterações deu entrada nesta segunda-feira, 2, na Câmara de Vereadores
Entregue na noite desta segunda-feira, 2, pelo prefeito Beto Passos (PSD) aos vereadores, o projeto de lei que altera vários pontos do Estatuto do Servidor devolve aos servidores benefícios cortados em 2008. Entre eles está o triênio, um plus salarial ganho a cada três anos de serviços prestados ao Município. Em 2007, a Câmara aprovou a pedido do então prefeito Leoberto Weinert (MDB) lei que garantiu o benefício somente aos contratados até 31 de dezembro daquele ano. A lei provocou insatisfação entre os servidores porque os contratados a partir de 2008 tinham desproporção salarial em relação aos contratados anteriormente para exercer a mesma função. Será possível que os contratados depois de 2008 somem os triênios perdidos desde então.
Outro benefício polêmico ganhou nova versão no Estatuto, é o que permite progressão funcional por nova titulação. Uma comissão vai analisar a pertinência do diploma para a função exercida pelo servidor. A cada titulação, no limite de duas, o servidor receberá plus de 20% sobre o salário base.
Servidoras que estejam passando por gestação poderão se afastar de atividades insalubres durante o período. Elas serão realocadas em outro departamento sem risco.
A tabela de pagamento da insalubridade foi equiparada com à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando a ser 10% para grau mínimo, 20% para grau médio, 40% para grau máximo, do valor do vencimento.
Servidores que adotem filhos terão 180 dias de afastamento do trabalho. Antes eram 90 dias.
O projeto amplia o rol de familiares cuja morte justifique afastamento de um dia do trabalho. Antes valia apenas para parentes de primeiro grau. O auxílio funeral se estende também para pais que viviam na mesma casa que o servidor.
Amplia, também, para três dias o abono de faltas por ano para quem acompanhar parente em primeiro grau a consulta médica. Não existia essa previsão no estatuto.
Haverá ainda garantia de licença para desempenho de mandato classista eleito para o cargo de presidente do Sindicato da categoria.
“Estas são algumas alterações que hoje trazemos a essa Câmara e que, conforme os senhores vereadores me prometeram, esse projeto terá celeridade e será aprovado em um curto espaço de tempo. Hoje o poder legislativo faz justiça com o servidor público. Queríamos avançar muito mais, mas se os próximos prefeitos fizerem a sua parte isso será possível”, finalizou Passos ao apresentar o projeto.
PRONUNCIAMENTOS
Presidente da Câmara, Célio Galeski (PL) prometeu agilidade em aprovar o projeto ainda neste mês. Galeski fez um desabafo, lembrando que muitos servidores o culpavam pela perda de direitos em 2007, quando também era vereador, assim como Paulo Glinski (PSD). “Esse pecado eu não devia, mas continuei pagando até hoje”, afirmou.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Glinski se comprometeu a emitir parecer até a metade do mês. Ele lembrou que a Câmara está devolvendo direitos aos servidores e não aumentando salários. “Tenho memória muito boa, e quem tem memória boa sofre. Lembro-me muito bem do projeto que entrou em 2007 que retirou direitos dos servidores, não vou culpar ninguém, mas tenho de lembrar que nós recebemos uma certeza no dia que esse projeto chegou, de que ele seria transitório, que dentro de alguns dias chegaria na Câmara um novo Plano de Cargos e Salários. Isso não aconteceu”, recordou. “Todos os servidores são iguais e nós criamos aqui em Canoinhas duas classes de servidores, aquele que recebia e aquele que não recebia triênio”, afirmou, elogiando o trabalho do Sindicato.
Ex-secretário de Obras, Gil Baiano (PL) lembrou que na Secretaria trabalham 70 servidores, “alguns recebiam (triênio), outros não, mas todos trabalhavam de forma igual, com igual comprometimento”, frisou.
Presidente da Comissão de Finanças, Wilmar Sudoski (PSD) também garantiu agilidade na análise do projeto.
As alterações vão beneficiar 1.156 servidores.