Proprietários de tratores agrícolas, devidamente registrados no Detran de Santa Catarina não precisarão pagar IPVA em 2015.
Embora ainda em discussão, uma resolução federal, conhecida como Lei do Emplacamento, prevê que máquinas agrícolas precisam ter placas a partir do dia 1º de janeiro.
Com isso, os proprietários desses veículos que circulam em vias públicas teriam de pagar o IPVA, que é o imposto pago por donos de automóveis.
Por isso, a Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que, mesmo com a indefinição da resolução federal, uma lei estadual isenta o produtor catarinense do pagamento do imposto, como explica o gerente de arrecadação da Fazenda, Nilson Scheidt.
A Lei do Emplacamento segue em discussão em Brasília, onde os órgãos federais responsáveis e organizações agrícolas se reúnem nesta semana.