O portal JMais, em parceria com o jornal Correio do Norte e a rádio Band FM, entrevistou o prefeito Beto Faria nesta semana. Ele falou sobre o funcionalismo público, as licitações para obras de pavimentação, para o transporte público, o andamento para ações sociais e a atração de indústrias para o município. Acompanhe.
OUÇA A ENTREVISTA:
Prefeito, há várias obras herdadas do governo passado, como a Policlínica Municipal e Unidade de Pronto Atendimento, que ainda não foram inauguradas. Por que a demora?
Estamos concluindo as obras físicas. Na nova Policlínica Municipal, ainda havia a necessidade de instalar condições de acessibilidade. Houve ações de engenharia para dar acesso ao segundo pavimento. Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a Celesc aprovou projeto inicial de instalação elétrica, mas precisou alterar. Tivemos que fazer nova instalação. Além da parte física, a operacionalização, a segunda etapa, é a mais difícil. A construção da UPA custou R$ 1,6 milhão. A manutenção é de R$ 460 mil por mês. Para a operacionalização, tem que mobiliar, equipar. Para a UPA nós já conseguimos. Ainda temos que instalar o raio-x digital, contratar técnicos em radiologia. No primeiro quadrimestre de 2015 esperamos operacionalizar. As inscrições para o concurso público para a contratação de pessoal já estão abertas (ver página 14). A UPA tem algumas exigências a mais do que o Pronto Atendimento Municipal. Quem assinou o compromisso foi Canoinhas, Major Vieira e Bela Vista do Toldo. Vai aumentar a demanda. E o diferencial é que as pessoas já vão sair de lá com os medicamentos, porque haverá farmacêutico.
Uma de suas promessas de campanha foi a de estruturar o RH da prefeitura. Quais problemas havia para serem sanados no setor?
Historicamente, a Prefeitura cuida da comunidade, mas não dava a devida atenção aos servidores públicos municipais. Havia necessidade de montar um setor de Recursos Humanos, não apenas um departamento pessoal para emitir folha de pagamento, para podermos ter um acompanhamento no aspecto social, a condição de médico para avaliação de atestados, assistente social. Prevemos possibilidade de premiar servidores, evitando o máximo a apresentação de atestados. Começamos a estruturar o RH, mas tem um avanço ainda a fazer.
O que trava o Município para criar um plano de cargos e salários para todo o funcionalismo, conforme promessa de sua campanha?
Na educação, já tem um plano em andamento. Posso dizer que, se não é uma condição ideal, é um avanço muito grande em comparação com outros municípios da região. Nossos professores são bem remunerados, com boa perspectiva dentro da carreira. Canoinhas tem 1.480 servidores. Desses, 800 são da Educação. Mais da metade já são atingidos por esse plano. O compromisso é criar, no início do próximo ano, um Fundo de Pensão e Aposentadoria para os servidores. Desde 1999, os servidores se aposentam pelo INSS e há queda grande do valor recebido por causa do fator previdenciário. O servidor entra na Justiça e a Justiça tem dado algumas decisões para a Prefeitura ressarcir essa diferença. Contratamos a Caixa Econômica Federal para fazer um cálculo da realidade dos nossos servidores, projetando para 20 ou 30 anos. Estamos contratando consultoria nessa área. O RH já visitou fundos parecidos na região, verificando as situações, e agora precisamos consolidar. Esperamos um bom avanço no primeiro trimestre.
Como está a discussão para se criar um plano de saúde para o funcionalismo?
Já lançamos por diversas vezes licitação para contratação de plano de saúde, mas foi deserta, sem participação. Tão logo for resolvido o Fundo de Pensão e Aposentadoria, vamos lançar novo processo licitatório para a área de previdência de saúde. Estamos estudando a possibilidade de o servidor contratar o plano e a Prefeitura, até determinado valor, com a apresentação da quitação da mensalidade, entrar com um valor determinado por funcionário. Não consegue homogeneizar o atendimento, mas promove assistência que tanto deseja.
Como está o trabalho da ouvidoria municipal?
A ouvidoria está funcionando pelo telefone 3621-7784. Quem responde é o chefe de gabinete, que tem me repassado diversas condições. Os munícipes têm procurado e temos tentado resolver.
Outra promessa de sua campanha foi de ampliar em 100% a demanda de crianças de 4 a 5 anos na educação. Isso já ocorreu?
Não. Ainda temos algumas condições do acesso à educação infantil. Não posso dizer que tem falta de vagas. A rede disponibiliza vagas. O que ocorre é falta de vaga em algumas unidades por causa da procura maior por esses Centros de Educação Infantil (CEIs), em casos pontuais. Pretendemos ampliar para uniformizar o atendimento. Estamos construindo, com recursos próprios, um novo CEI no bairro Cristo Rei, com mesmo modelo do CEI Vinícius de Moraes. Já iniciaram as obras, em torno de R$ 980 mil. Temos projeção de um CEI no Alto do Frigorífico e possibilidade de um na Água Verde. Também um para o bairro Piedade, porque o atual não vai suprir a demanda com as novas unidades habitacionais construídas lá.
Para os professores, se prometeu a criação de bolsas de estudo e obrigatoriedade de que todos tenham curso superior. Conseguiu-se chegar a essas duas metas?
Não posso afirmar com 100% de certeza, mas acho que não temos mais nenhum professor sem graduação no município. Tinha dois casos, mas me parece que já está resolvido. Todos os efetivos têm graduação. A bolsa já tem acontecido pelo Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, onde cerca de 80 professores do município recebem bolsa por participar da ação. Ainda ocorreu o aperfeiçoamento com a Universidade do Contestado, com apoio para capacitação. Há disponibilidade para participar de eventos de capacitação. A Secretaria tem visto isso como importante para a qualidade de ensino.
Na área de saúde há a promessa da construção de postos em dois bairros e no centro, uma sede para o Caps, mais quatro equipes do ESF, a construção de um prédio para o Centro Integrado de Saúde Bucal e enviar agentes comunitários para o interior. O que o sr conseguiu cumprir até agora dentre esses itens?
As unidades de saúde já estão sendo construídas nos bairros Alto da Tijuca e Água Verde. São recursos do Governo Federal e contrapartida municipal. Cada obra é de, aproximadamente, R$ 400 mil, com mais de 300 m² cada. Com o funcionamento delas, implantaremos as equipes do Estratégia de Saúde Familiar. Já o Saúde Bucal, que funciona na rua Major Vieira, será instalado na nova Policlínica, com conforto e boas condições de instalação. Vale lembrar que não desativaremos a Policlínica do Campo d’Água Verde. A obra do Caps já está ocorrendo, na rua Antonio Liller. Os agentes comunitários para o interior ainda vai ficar para 2015 ou 2016. Queremos fazer cobertura maior nos bairros para atender essa possibilidade. Porém, no Alto da Tijuca vão acabar atendendo uma parte do Parado, que é área de abrangência, e no Campo d’Água Verde atende regiões do Salto d’Água Verde e Vila Militar.
Na área de infraestrutura, o sr prometeu comprar um britador móvel, modernizar o tapa-buracos e estruturar o Departamento de Trânsito. Quais dessas metas foram atingidas?
Quanto ao britador móvel, viabilizamos recurso, mas estamos analisando, com pessoal técnico de Obras e Planejamento, se vamos adquirir. Com a terceirização do serviço, a produtividade foi muito boa. Estamos avaliando, não pelo recurso que já está programado, mas se a condição é a melhor. O Departamento de Trânsito está mais bem estruturado. Temos servidores específicos para isso. Um veículo atua na sinalização. Fizemos concurso para agentes de trânsito, que já foram convocados, assumiram e estão em treinamento com a Polícia Militar para operacionalizar no próximo ano. Era uma aspiração para organizar o trânsito e pela segurança também. Não serão simplesmente multadores. A multa é consequência de quem vai desrespeitar a lei. É para dar ordem ao processo. Se está dentro da lei, não tem motivo para multa.
E com os agentes, vamos solucionar o tráfego de veículos pesados no centro?
Vamos trabalhar nessa linha. Só que temos que criar condições para liberar o trânsito pesado. Com a pavimentação das ruas Reneau Cubas e Álvaro Soares Machado, esse problema vai ser resolvido. Temos condição de atender bem. Mas no gargalo central, perto da praça Lauro Müller, não temos condições de proibir totalmente porque não tem rota alternativa. Condição importante para isso é a construção de nova ponte sobre o rio Canoinhas, no prolongamento da avenida Expedicionários. Além disso, estamos criando vias alternativas, paralelas à Roberto Ehlke, que, além do trânsito pesado, tem muito fluxo de veículos por ser principal acesso ao Jardim Esperança e Industrial 1. Pavimentando essas paralelas, vai diminuir o fluxo da Roberto Ehlke.
Por que ainda não foi aberto o processo licitatório para exploração do transporte urbano?
O município se manifestou publicamente que vai licitar. Estabelecemos como meta de governo. Para operacionalizar a licitação, a nova lei das concessões diz que elas não podem trabalhar com déficit. Já notifiquei diversas vezes para o Coletivo Santa Cruz apresentar a planilha de déficit. Tenho que colocar isso dentro do edital de licitação. A empresa não pode ter prejuízo, para não cobrar depois, da Prefeitura, o ressarcimento. A concessão tem que ser sustentável. Quem opera tem de ganhar dinheiro. Se não vencer a licitação, que indenização a próxima empresa tem que apresentar? Ou a prefeitura vai ter que repor? O que está imperando é essa planilha de déficit. Não sei quando expira o prazo para apresentar esse documento, mas a empresa está trabalhando para isso. Com a planilha em mãos, podemos lançar edital.
Houve avanço no processo de compra do terreno onde funcionava a empresa Procopiak para implementar o terminal urbano?
A Câmara de Vereadores aprovou possibilidade de compra, mas como o terreno está vinculado ao BRDE, a aquisição é por financiamento bancário. Para fazermos o financiamento bancário precisamos de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e eles dizem que, pela lei, não autorizam o financiamento. O valor do terreno era R$ 2,5 milhões e tinha a questão da correção monetária, juros, que somam nesse capital. A STN queria o valor total para autorizar. Nós colocamos até R$ 3,5 milhões, não que fosse gastar isso, mas computando que com os anos atingiria esse valor. Agora depende de nova autorização legislativa para esse financiamento.
O sr prometeu criar um Centro de Atendimento à Criança e um Cras itinerante para a área rural. Houve avanço nesses projetos?
No Centro de Atendimento à Criança, temos uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Educação e da Saúde que prestam atendimento à criança com deficiência no aprendizado ou física. Atendimento ao Programa Infanto-Juvenil de Saúde Mental, que não é instituído por leis, mas uma ação governamental do social, saúde e educação. Tem um prédio locado para isso em frente à Gerência de Educação. Já para o atendimento interiorano do Cras, projetamos com a Secretaria de Desenvolvimento Social mobilizar para fazer o Cadastro Único e atendimento geral. Ainda não foi adquirido veículo próprio para o itinerante, mas o atendimento acontece nos Cras mais perto. Foi o que aconteceu durante a enchente, quando as pessoas do Taunay foram atendidos ou no Cras 2, do Jardim Esperança, ou na própria Secretaria.
E sobre o Museu Histórico? Há previsão de reativação?
Cadastramos proposta no Ministério da Cultura para reativação. Vamos melhorar o visual da Fundação e a parte física. Temos propostas para promover readequação. Vamos correr atrás para acontecer ainda durante este mandato.