Ideia dos deputados é garantir que emendas sejam pagas
O RESPONSÁVEL
Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de emenda à Constituição (PEC) que responsabiliza o governador em exercício que não pagar as emendas parlamentares. O texto também cria uma nova modalidade de emendas impositivas, as elaboradas por bancadas ou blocos parlamentares com representatividade na Alesc.
Em uma relação amistosa entre governador e deputados um projeto desses jamais teria chance de ser sequer apresentado. Não é o caso. A PEC teve a assinatura de 34 dos 40 membros da Casa.
Moisés tem contornado a possibilidade de diálogo cuidando para manter uma relação meramente institucional com os deputados. Não está errado nisso, motivo pelo qual creio que some alguns pontos com o eleitorado, que nunca gostou de compadrio entre poderes. Tende, no entanto, a pagar o preço por isso. Essa PEC é um exemplo, que vem na esteira da indignação dos deputados com o fim de subsídios para uma série de produtos catarinenses. Como representantes de segmentos da sociedade, eles foram os primeiros pressionados pelo setor produtivo.
Até mesmo o líder do governo na Alesc, o canoinhense Mauricio Eskudlark (PSD), tem demonstrado descontentamento com ações do governo. Moisés segue impassível, sem demonstrar reação aos sinais emitidos pela Assembleia.
PERDAS
Falando em incentivos fiscais, empresas médias e pequenas que comercializam carnes no Estado estão sentindo forte impacto da diferença de alíquota de ICMS frente aos Estados vizinhos. A redução de vendas em SC em setembro variaram de -15% para -20%, segundo levantamento informal da colunista Estela Benetti, do Diário Catarinense.
Vários setores, como o da erva-mate, aguardam o chamado projeto de rescaldo do Governo do Estado. Aliás, o quilo da erva-mate já está mais caro nos supermercados canoinhenses.
FÓRUM
Duas semanas depois de dizer que já estava com a posse do prédio do antigo Fórum de Canoinhas, prefeito Beto Passos entregou ontem ao presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador Rodrigo Collaço, o documento pedindo “a posse do antigo prédio do Fórum”, nas palavras dele mesmo, postadas em rede social. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia, “nos apoiou em todos os momentos. Gratidão a esses dois homens públicos que fazem a diferença na vida da sociedade catarinense. Tão logo tenhamos a posse do prédio iniciaremos as melhorias e deixaremos de pagar aluguéis de vários órgãos públicos”, escreveu o prefeito. Na foto o presidente da Câmara de Vereadores, Célio Galeski, Garcia, Collaço e Passos.
AINDA NA CAPITAL
Beto Passos comemorou a liberação pelo Governo do Estado de Santa Catarina de emenda impositiva do ex-deputado Antônio Aguiar (PSD). Seriam mais de R$ 2 milhões, segundo Passos. “Com isso, poderemos investir na restauração da escola Castelo Branco, na ampliação do CEI Fernando Pessoa, em melhorias no Hospital Santa Cruz e em pavimentações. Obrigado, deputado e a todos que participaram deste processo”, escreveu Passos nas redes sociais.
CORREIOS
Os Correios de Canoinhas já estão aceitando dinheiro para pagamento de tarifas. A medida foi tomada forçada por ação do Procon municipal. Nenhuma outra denúncia do gênero foi feita nos últimos dias.
O NOVO SEGURO
Reportagem do jornal O Globo mostra que o Bolsa-Família se transformou no novo seguro-desemprego do brasileiro. O número de beneficiários entre pessoas que perderam o emprego cresceu nas cidades mais ricas e industrializadas. Em 11 dos 15 municípios do Brasil onde a expansão do programa foi maior, a renda per capita supera a média nacional.
GENTE DEMAIS
O número de empregados pela União, Estados e municípios praticamente dobrou em 21 anos, indo de 11.154.302 em 1995 para 21.066.234 em 2016. A maioria estão na União (51,1%). 31,1% estão nos municípios e 17,8% nos Estados.
13,1%
do PIB é quanto o Brasil gasta com o funcionalismo público
BARREIRA
A dificuldade de inclusão de pessoas com deficiência pode estar ligada à resistência de gestores. Segundo pesquisa da consultoria Caos com a Catho, 40% dos profissionais de RH dizem ouvir com frequência de chefes de outras áreas que não estão abertos às contratações.
CORTES, MAS NÃO PARA TODOS
Em contraste com o aperto geral em serviços públicos, custeio e investimentos, o projeto de orçamento para o ano que vem enviado pelo Governo ao Congresso destina R$ 4,7 bilhões para a criação de vantagens para a carreira militar.
14,3%
foi o aumento das vendas na Semana do Brasil no comércio catarinense segundo a FCDL