Começa regulamentação da Lei que proíbe veículos de tração animal

Setores envolvidos na regulamentação se reuniram nesta semana

 

Nesta segunda-feira, 7, foi realizada a reunião para dar início à regulamentação da lei que proíbe o emprego de veículos de tração animal e a condução de animais com carga na área urbana do município de Canoinhas. O objetivo foi discutir assuntos de normalização e aplicação da Lei.

 

 

 

Foram discutidas maneiras de fornecer condições para que os carroceiros abandonem a utilização dos cavalos. “Serão buscadas formas de fornecer alternativas para o recolhimento de recicláveis, como galhotas ou triciclo”, explica o secretário do Meio Ambiente, Hilário Kath. Também poderão ser ofertados cursos de capacitação de mão de obra, para recolocar no mercado de trabalho os carroceiros que quiserem deixar a atividade.

 

 

 

 

Foi conversado também sobre o fortalecimento da Cooperativa de Recicladores do município, como forma de absorver essa mão de obra.

 

 

 

 

Após a publicação do decreto de regulamentação, será respeitado um período de 120 dias para a adaptação dos usuários de veículos de tração animal à referida Lei. “Durante este período serão feitas barreiras nas entradas do município para a orientação sobre a lei, cadastramento dos carroceiros e encaminhamento das famílias para a participação nos programas assistenciais do município”, conta Kath.

 

 

 

 

Participaram da reunião membros das secretarias de Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social, do Conselho Tutelar, do Departamento de Zoonoses, do Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan) e da Polícia Ambiental.

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