Ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina participa, nesta sexta-feira, dia 1º, da Operação 404, para cumprimento de mandado busca e apreensão em um alvo no Estado. Sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação 404 foi deflagrada, no território nacional, com o objetivo de combater a prática de crimes contra propriedade intelectual. A operação integrada envolve as Polícias Civis de 12 estados.
Em Santa Catarina, durante as buscas foi possível comprovar que um menor mantinha um site ativo. Foram apreendidos diversos equipamentos eletrônicos.
Desde as primeiras horas da manhã, as equipes dão cumprimento a 30 mandados de busca e apreensão em doze estados brasileiros, com bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.
As diligências decorrem de apuração pela Polícia Civil com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais, com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. Essa ação nacional de combate a crimes contra propriedade intelectual conta com a colaboração da Ancine, Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), das associações proteção à propriedade intelectual no Brasil, Embaixada dos Estados Unidos no Brasil (Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília – US Immigration and Customs Enforcement – ICE) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América.
SANTA CATARINA
Em Santa Catarina as ações foram realizadas pela Delegacia de Defraudações da DEIC e pela 6.ª Delegacia de Polícia da Capital em conjunto com Instituto Geral de Perícias.
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º, do Código Penal Brasileiro).
A operação denominada “404” faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou não está disponível.