Porto União tem melhor índice da região; índice mede a capacidade de gestão dos prefeitos de todo o Brasil
A falta de investimentos levou Canoinhas a ter uma leve queda no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) em 2018. O índice é divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e analisa municípios de todo o Brasil a partir de dados fornecidos pelas próprias administrações municipais. Na região, Porto União tem o melhor índice.
A avaliação de 2018, segundo ano da gestão Beto Passos (PSD) à frente da prefeitura de Canoinhas, mostra uma leve queda em relação a 2017, quando a nota que segue o índice de Gini (de 0,1 a 1,0) foi de 0,7060. No ano passado, o conceito foi 0,7027, queda mais preocupante se considerarmos como Passos assumiu o município, com conceito 0,7297 em 2016. O melhor índice alcançado por Canoinhas na série histórica desde 2013 foi em 2014, terceiro ano da gestão Beto Faria (MDB): 0,7631. Notas acima de 0,6 até 0,8 são consideradas indícios de boa gestão, contudo.
Na região, Irineópolis, Matos Costa, Mafra e Bela Vista do Toldo têm notas abaixo de 0,6, o que conforme a Firjan, configura dificuldade.
O IFGF faz referência a 2018 e avaliou as contas de 5.337 municípios de todo o país, que concentram 97,8% da população brasileira. Construído com base em dados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras, o índice é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos.
Embora em quarto lugar na região, Canoinhas está à frente da capital Florianópolis, com arrecadação bem superior.
“Tivemos dificuldade em investir e por isso o nosso índice caiu”, diz Passos
Prefeito Beto Passos (PSD) justifica a queda nos investimentos pela necessidade de negociar a dívida de mais de R$ 3 milhões da Previdência que o Município contraiu por não pagar FGTS de servidores entre os anos de 2010 e 2016, além da dívida de cerca de R$ 1 milhão do não pagamento do Pasep, também dos servidores entre 2007 e 2011, “o que nos deixou sem Certidão Negativa de Débitos para poder investir. Infelizmente pagamos por um erro do passado”, afirma.
“Também aguardamos o Governo do Estado com o Fundam que não veio e então precisamos encontrar alternativas. Mas graças ao zelo com a administração, conseguimos aporte financeiro junto aos bancos”, complementa Passos.
O prefeito alerta, no entanto, que ao observar o índice, percebe-se importantes avanços. Em liquidez e autonomia Canoinhas tem excelência. “Como qualquer prefeitura, o índice com gastos em pessoal é uma dificuldade e a nossa vem desde 2016. No entanto, quem participou da última audiência pública de prestação de contas pode comprovar que estamos dentro do limite legal”, explica.
O índice de investimento em 2016 leva em consideração a construção das UBS do Alto da Tijuca e Água Verde. “Nós não tivemos mais incentivos para obras – via Governo Federal – como nos anos anteriores porque o Município precisou colocar em funcionamento e manter os serviços”.
Para o prefeito, isso refletiu diretamente em outro ponto que são os gastos com pessoal. Além dos novos contratados na saúde – como médicos e outros profissionais que estão garantindo horário estendido nas unidades, melhoria no atendimento na UPA 24h e o funcionamento das UBS do Alto da Tijuca e Água Verde -, o Município passou a pagar em dia as contribuições da Previdência dos ACTs. “É por isso que na Saúde focamos nesta manutenção e ampliação dos serviços, qualificação dos servidores e processos de trabalho”, justifica Passos.
Em 2019, afirma o prefeito, “estamos fazendo história com investimentos que o canoinhense não tinha visto antes: são mais de R$ 20 milhões em pavimentações, renovamos o parque de máquinas da prefeitura (mais de R$ 5 milhões investidos), entregamos novos uniformes, revitalizamos escolas e nunca tivemos tanto investimento em saúde. O valor total previsto na Secretaria de Saúde em 2019 é de R$ 41 milhões – sendo que os serviços quitados até hoje estão na casa dos 68,63%, o que totaliza R$ 28 milhões. Muitos serviços serão pagos em janeiro de 2020. Nosso limite constitucional é de 15% e nós, com recursos ordinários, já investimos 24,64% até agosto”, elenca Passos.
PREOCUPANTE
Três em cada quatro municípios brasileiros apresentam gestão fiscal em dificuldades ou crítica. E um terço das cidades do país não se sustenta, já que a receita gerada localmente não é suficiente para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Esses são alguns alertas que a divulgação do índice faz.
O indicador que apresentou o pior desempenho nesta edição foi o IFGF Autonomia – que verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa. Nessa análise, constatou-se que 1.856 municípios (34,8%, ou seja, cerca de um terço do total) não se sustentam. De maneira geral, englobando todos os indicadores, o IFGF aponta que 3.944 cidades (73,9% do total) apresentam gestão fiscal em dificuldade ou crítica. Entre elas, há nove capitais (Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luis).
Para Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, os resultados reforçam a urgência de o país aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. “Isso inclui, por exemplo, a Reforma Tributária contemplando os municípios, além da revisão das regras de distribuição de receitas entre os entes, das regras de criação e fusão de cidades e de competências municipais. Sem isso, toda a sociedade continuará sendo penalizada com serviços públicos precários e um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda”, avalia.