6 de novembro
Notícias do Dia
Pacote de reformas chega ao Congresso
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Folha de S.Paulo
Pacote de Bolsonaro e Guedes propõem reforma radical do Estado brasileiro
Economistas veem novo marco na gestão financeira; pacotaço já enfrenta resistência no Senado
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviaram nesta terça-feira (5) ao Senado um pacote de medidas que propõe a mais profunda reestruturação do Estado brasileiro em décadas, na avaliação de economistas.
Bolsonaro entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos).
Governo propõe extinção de pequenos municípios sem capacidade para se manterem
Há 1.253 municípios com até 5.000 habitantes; governo não divulgou quantos não se sustentam
O governo federal quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. Em uma das medidas prevista na chamada PEC do pacto federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição.
Governo fará novo leilão em 2020 caso encalhe áreas do megaleilão do pré-sal
Percepção aumentou após anúncios de desistência de duas empresas, reduzindo o número de potenciais compradores de 14 para 12
O leilão das quatro áreas da cessão onerosa está marcado para esta quarta-feira (6) no Rio de Janeiro e a expectativa do governo é receber R$ 106 bilhões pelas quatro áreas a serem ofertadas. No entanto, o governo considera a possibilidade de uma nova rodada em nove meses se não houver interessados por algum dos blocos.
Defensoria Pública supera advogados particulares em casos revistos por STJ e STF
Debate sobre prisão após 2ª instância tem tese de que só réus ricos seriam favorecidos pela execução da pena ao fim dos recursos
A Defensoria Pública tem maior taxa de sucesso que os advogados particulares quando recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões de instâncias inferiores. A conclusão é de um levantamento da Folha que analisou recursos nas duas cortes na área de direito penal.
Apuração do caso Marielle levou 11 meses para expor menção à casa de Bolsonaro
Inquérito sobre assassinato contradiz versão de promotoras; segundo elas, controle de entrada só foi apreendido em outubro
Documentos do inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes mostram que a Polícia Civil do Rio de Janeiro possui há um ano as planilhas com os registros de entrada de visitantes do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa e morou até se mudar para o Palácio do Planalto.
Os papéis contradizem recente versão do Ministério Público do Rio, segundo a qual o órgão só teve acesso aos documentos em 5 de outubro passado, quando afirma ter apreendido o material na portaria do condomínio no curso da investigação sobre o mandante do assassinato da vereadora.
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O Estado de S.Paulo
Proposta de Guedes muda lógica dos gastos públicos
Descentralização de recursos da União para Estados e municípios Flexibilização dos gastos em educação saúde Extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total
O ministro Paulo Guedes (Economia) fez até agora a sua mais ambiciosa aposta em reformas para tentar resolver os problemas estruturais das contas públicas do País. O plano foi apresentado ao Congresso por meio de três propostas de emenda à Constituição (PECs). O pacote muda a lógica do gasto público, com o aumento da autonomia orçamentária de Estados e municípios, desobriga o dispêndio com despesas obrigatórias e traz medidas de ajuste focadas no servidor público, com possibilidade de redução de jornada de trabalho e salários. O governo federal também propõe que municípios com até 5 mil habitantes e cuja arrecadação não atinja 10% da receita sejam extintos. A estratégia foi construída para permitir que as contas públicas se ajustem até 2026. A perspectiva é de que o pacote enfrente resistências no Congresso. Para conseguir apoio, Guedes acenou com a transferência de R$ 400 bilhões de recursos da exploração de petróleo para Estados e municípios ao longo de 15 anos.
Temos um pacote que enfrenta problemas estruturais da máquina pública do Estado, que traz de volta o conceito de olhar para o cidadão e parar de olhar para a máquina como um fim próprio.”
‘Se eu encontrar por aí o sr. Olavo de Carvalho nem vou reconhecer’
Sob pressão após fala sobre o AI-5, Heleno nega ser influenciado por ‘guru’ do bolsonarismo e diz respeitar democracia
Multa do FGTS sobre demissão deve cair a 20% em alguns casos
Medida deve valer para novos contratos para jovens de 18 a 29 anos e maiores de 55 anos; anúncio sai amanhã
Fachin rejeita pedido da PF para prisão de Dilma
Inquérito apura compra de apoio do MDB pelo PT nas eleições presidenciais de 2014
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O Globo
Governo propõe a mais ampla reforma do Estado desde a Constituição de 88
R$ 400 bi irão para estados e municípios em 15 anos Até 1.254 pequenas cidades sob risco de serem extintas Salário de servidor pode ser reduzido durante crise fiscal
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao Congresso o projeto de reforma do Estado mais amplo desde a Constituição de 1988. As três propostas de emenda constitucional (PEC) visam descentralizar recursos, facilitar o corte de gastos em emergências fiscais e flexibilizar o Orçamento. Entre as medidas estão o repasse de R$ 400 bilhões a estados e municípios após mudança nas regras de distribuição de royalties; redução de até 25% do salário de servidores, com diminuição da jornada, em situações de crise; e a extinção de até 1.254 cidades com menos de 5.000 habitantes a partir de 2025. Para analistas, o pacote é ambicioso, mas deve encontrar resistências dos parlamentares.
Crivella libera de novo pedágio da Linha Amarela
Após sancionar lei de encampação, Crivella manda liberar pedágio da Linha Amarela
Governo desiste de ‘golden share’ da Eletrobras
UNIÃO ABRE MÃO DE PODER DE VETO
Para agência, Vale omitiu problema em barragem
Agência Nacional de Mineração conclui que a empresa sabia de problemas de barragem de Brumadinho, mas não comunicou
Piñera aceita mudar Constituição promulgada na ditadura
Piñera pela primeira vez admite reformar Constituição herdada da ditadura Pinochet