20 de novembro
Notícias do Dia
Operação Ouvidos Moucos tem mais sete envolvidos
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Folha de S.Paulo
Bolsa Família não tem dinheiro para pagar o 13º prometido por Bolsonaro
Técnicos do Congresso afirmam que orçamento do programa tem buraco de R$ 759 milhões
O orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso.
De acordo com nota técnica do Legislativo, faltam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os pagamentos neste ano.
Se não houver suplementação de recursos, cerca de 4 milhões de pessoas poderão ficar sem receber o benefício. O número é aproximado porque depende do valor do benefício pago a cada família.
O adicional natalino, como é chamado por integrantes do governo, foi anunciado por Bolsonaro e pelo ministro Osmar Terra (Cidadania) em outubro.
Três pessoas morrem e 30 ficam feridas em liberação de refinaria na Bolívia
Militares usam helicópteros e blindados para desbloquear saída de caminhões-tanques
Três pessoas morreram baleadas e pelo menos outras 30 ficaram feridas num confronto entre manifestantes e militares que tentavam liberar o acesso a uma refinaria de combustíveis em El Alto, cidade vizinha de La Paz, nesta terça-feira (19). Os números foram informados pela Defensoria Pública da Bolívia ao jornal El Deber.
Aras defende troca de dado sigiloso e pede derrubada de liminar que parou apuração sobre Flávio
Supremo vai decidir sobre relatórios que especifiquem dados bancários detalhados sem autorização da Justiça
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta terça (19) que o Supremo Tribunal Federal revogue liminar do presidente da corte, Dias Toffoli, que suspendeu investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e ao menos 935 outros casos no país.
Em memorial entregue aos ministros do tribunal, ele requer que seja mantida a possibilidade de a UIF (Unidade de Inteligência Financeira), antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), e a Receita Federal enviarem seus relatórios a investigadores sem prévia autorização judicial.
Negros contam por que não querem ser reduzidos a falar só de negritude
Para entrevistados, mecanismo pode reproduzir racismo ao delegar-lhes dever de tratar do tema
Neste mês em que se comemora a consciência negra —esta quarta-feira, 20, é feriado em mais de 1.200 cidades brasileiras—, homens e mulheres negros de variadas áreas do conhecimento e das artes são convidados para palestras, debates e rodas de conversa sobre ser negro.
O que parece ser o caminho para o debate de raça no país pode, segundo aqueles ouvidos pela Folha, reproduzir racismo estrutural, delegando às pessoas negras o dever de falar apenas sobre negritude.
Sem DPVAT, Bolsonaro não sabe quem pagará emissão de 65 milhões de documentos veiculares
Seguro obrigatório custeia ‘documento do carro’, emitido por seguradora que gerenciava cobrança extinta
Investigação conclui que PM atirou na menina Ágatha no Rio
Segundo laudo, policial errou ao disparar contra motociclistas que não estavam armados
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O Estado de S.Paulo
STF julga questão que pode anular caso Queiroz e mais 934
Plenário vai analisar necessidade de autorização judicial para uso de dados sigilosos por órgãos de fiscalização
O plenário do STF decide hoje se é necessária autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf. O resultado do julgamento pode abrir a possibilidade de anulação de 935 casos, segundo o MPF, entre eles a investigação da suposta prática de “rachadinha” envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro – o caso foi revelado pelo Estado. Esse resultado seria uma derrota para a Lava Jato. Relator do processo, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou em julho a suspensão de investigações apoiadas em dados compartilhados sem o aval prévio da Justiça. Entre os processos paralisados, estão casos que vão de lavagem de dinheiro a crimes ambientais na Amazônia. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a decisão de Toffoli seja revogada.
Senado muda regra para cálculo da aposentadoria
Com a aprovação de uma emenda da Rede na chamada PEC paralela, o Senado modificou o cálculo de aposentadoria de servidores públicos da União e trabalhadores da iniciativa privada fixado na reforma da Previdência. O texto vai agora para a Câmara. Caso se confirme a alteração, cenário hoje improvável, a economia do governo pode cair R$ 20 bilhões em 10 anos.
Governo dará 30 meses para fim de obras do Minha Casa
O governo prepara MP que fixa prazo de 30 meses para que as construtoras finalizem obras pendentes do Minha Casa Minha Vida. Caso não concordem, as empresas terão de devolver, corrigidos, os recursos já recebidos da União. O Ministério da Economia discute a liberação de R$ 280 milhões para o término das obras. Estão inconclusas 44.426 moradias.
Desmatamento na Amazônia tem interiorização
Estados que em geral apresentavam taxas menores de desmate tiveram altas expressivas neste ano, conforme os dados oficiais divulgados anteontem. Em 1 ano, houve acréscimo de 216,4% na área destruída de RR. Bolsonaro evita comentar números gerais
Disparo feito por PM causou morte de menina no Rio
Inquérito conclui que estilhaço de disparo matou a menina; como não houve tiroteio, agente deverá responder por homicídio doloso
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O Globo
Aras critica liminar de Toffoli que restringe investigações
STF julga se dados de órgãos de controle podem ser usados em processos sem autorização judicial
O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez duras críticas à liminar deferida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que paralisou as investigações do Ministério Público baseadas em dados dos órgãos de controle. Hoje o STF julga o caso que deu origem à liminar pedida pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado pelo Ministério Público por prática de “rachadinha”, a partir de dados do antigo Coaf, hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Os ministros da Corte querem estender a decisão a todos os processos iniciados a partir de informações de outros órgãos. Aras afirma que o combate à corrupção será enfraquecido se o STF decidir restringir o compartilhamento de dados dos órgãos de controle com o Ministério Público.
Carreiras de elite têm mais brancos
Maioria nas universidades públicas, negros são minoria em cursos como Medicina
Democratização do acesso às universidades públicas não é uniforme, mesmo com negros e pardos sendo maioria: cursos como Medicina e Direito ainda têm maioria branca.
Alerj eleva imposto para manter ajuste fiscal
Para compensar gastos e não perder ajuste fiscal, estado cria novas alíquotas
Cálculo da aposentadoria pode ter mudança
Regra teria transição de 5 anos. Até 2022, valeriam as 80% maiores contribuições. Mudança pode reduzir economia em R$ 20 bi
Assembleia do Rio aprova aumento para servidor da Justiça
Medida, que cria promoção automática para pessoal a cada dois anos, prevê despesas de R$ 100 milhões até 2023