Vereadores também aprovaram projeto autorizativo para instalação de equipamentos em prédios e vias públicas
Os vereadores de Três Barras aprovaram dois projetos de lei referentes a instalação de câmeras de segurança no município. Os textos de caráter autorizativo e imperativo, tiveram apoio unânime na plenária que contou com nove votos nas duas votações. A sessão ocorreu nesta quarta-feira, 20, e agora os textos seguem para sanção ou veto do prefeito.
O primeiro projeto apreciado foi o de número 42/2019, que obriga o município a instalar câmeras de monitoramento de segurança, com gravação das imagens, nas dependências de todos os centros municipais de educação infantil e escolas públicas municipais, com no mínimo dois equipamentos em cada unidade, respeitando a proporcionalidade com o número de alunos. O texto é de autoria do vereador Ernani Wogeinaki Jr (PSB).
Na justificativa do projeto, o vereador apontou que “a instalação dos equipamentos significa não apenas um modo de desestimular a ação de agentes delituosos em nossas escolas, mas valerá para elucidar e apurar possíveis delitos praticados nas adjacências, auxiliando, assim, o trabalho policial”.
Ao falar sobre a matéria, Ernani Jr disse que “quando a gente vai buscar um filho, vê pessoas estranhas ao ambiente daquela escola, entrando e saindo (…) e que com as câmeras serão facilmente identificadas, garantindo mais segurança a toda a comunidade escolar”, defendeu.
Marco Antônio de Souza também comentou o projeto e parabenizou o colega pela proposição. “Poderia haver questionamentos por vício de origem, sob a alegação de criar despesas para o município, porém, conforme recomendação do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), já deu entendimento nesse sentido, que não há o vício de inconstitucionalidade, principalmente pelo caráter social de proteção à criança e ao adolescente”, discorreu.
Já o texto de número 54/2019, também aprovado em caráter definitivo, autoriza a instalação de câmeras de vigilância nas vias públicas e prédios públicos municipais. Esse projeto foi enviado pelo executivo.
O projeto garante que os equipamentos destinados a implantação destas câmeras deverão atender o padrão compatível com o sistema utilizado pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Sobre essa pauta, o vereador Laudecir José Gonçalves, o Barriga (PL), disse que essa matéria vem indicações que ele apresentou na câmara e que solicitava o equipamento, principalmente, nos Centros de Educação Infantil (CEIs): “eu voto favorável nos dois projetos, mas acredito que esse último, enviado pelo prefeito, já contempla, também, o outro que acabamos de aprovar”. Ele ainda frisou que “com essa pauta aprovada, nós vamos conseguir chegar ao monitoramento total do município e também ter mais uma ferramenta em segurança pública para Três Barras”, finalizou.
Ernani Jr voltou a tribuna para esclarecer a diferença entre os dois projetos: “esse – o 54/2019 – é um projeto autorizativo, a prefeitura é quem vai decidir onde pôr as câmeras, o outro – o 42/2019 – obriga o executivo a instalar nas escolas e CEI`s”, finalizou.