13 de dezembro
Notícias do Dia
Economia de SC cresce quatro vezes mais que a média nacional
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Folha de S.Paulo
STF forma maioria para criminalizar calote de ICMS
Corte avalia como tratar quem não tem intenção de pagar imposto declarado; julgamento será retomado semana que vem
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria (seis votos), nesta quinta-feira (12), para considerar crime o não pagamento do ICMS declarado pelo comerciante à Fazenda estadual.
Com placar parcial de 6 votos a 3 pela criminalização, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, pediu vista e adiou o término do julgamento para a próxima quarta (18). Faltam apenas os votos de Toffoli e Celso de Mello.
A discussão é se o não pagamento do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) é mera inadimplência ou se é crime como o de apropriação indébita, uma vez que o comerciante recebeu do consumidor o valor, que estava embutido no preço da mercadoria, e não o repassou ao estado.
Para 81%, Lava Jato ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar, diz Datafolha
Apesar do apoio à operação mesmo em ano de desgaste, 47% avaliam que corrupção continuará na proporção de sempre
Ao final do ano em que a Lava Jato foi contestada como nunca havia sido, o apoio da população à operação permanece elevado, de acordo com a mais recente pesquisa do Datafolha.
Segundo levantamento nacional do instituto, 81% dos entrevistados consideram que a investigação ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar. Outros 15% disseram que a investigação deveria acabar, e 4% não souberam responder.
A pesquisa ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios de todo o país nos dias 5 e 6 na semana passada. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Boris obtém vitória ampla no Reino Unido e tem caminho livre para o brexit
Conservadores conquistam maioria das cadeiras no Parlamento e trabalhistas têm pior derrota desde 1935
Faça-se o brexit! Foi essa a mensagem que os britânicos deram na eleição desta quinta (12) ao garantir ao primeiro-ministro Boris Johnson a maioria das cadeiras do Parlamento.
Bolsonaro veta distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores
Presidente recua após o próprio governo propor a ampliação dos repasses aos cotistas do fundo
O presidente Jair Bolsonaro recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O trecho da medida provisória que ampliava o repasse da totalidade do lucro acabou sendo vetado.
Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo, conforme definido em 2017 durante o governo de Michel Temer.
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O Estado de S.Paulo
Indicadores positivos derrubam dólar e risco país; Bolsa bate recorde
Analistas projetam um início de 2020 melhor do que se previa há alguns meses
Notícias positivas na economia brasileira e no exterior nos últimos dias fizeram com que o Ibovespa tivesse alta de 1,11% ontem, com recorde de 112.199 pontos, o dólar recuasse 0,62%, para R$ 4,09, e analistas projetassem um início de 2020 com mais fôlego do que se previa há alguns meses. O risco país caiu ao menor nível em sete anos. No pacote de boas novas estão a mudança de perspectiva da nota do Brasil de estável para positiva pela Standard&Poors, o novo corte da taxa Selic e a perspectiva de acordo comercial entre EUA e China. Assim como a indústria e o varejo, o setor de serviços também ficou no azul em outubro, com alta de 0,8% em relação a setembro, segundo o IBGE.
Não pagar ICMS pode dar até prisão, diz maioria do STF
Após seis votos a favor e três contra, o julgamento foi suspenso ontem por pedido de vista e deve ser retomado na quarta-feira
MEC libera 40% de ensino a distância em curso de saúde
Conforme portaria do MEC, as graduações poderão ter mais de 1/3 da carga horária EAD, com a exceção da Medicina. Conselho Federal de Enfermagem já ameaça fazer contestação judicial e reitores das instituições públicas temem corte de recursos
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O Globo
União vai liberar R$ 150 milhões para Saúde após apelo de Crivella
Prefeito diz que crise nos hospitais do Rio ‘é falsa’. Acordo encerra ação do município sobre repasses
Com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, o prefeito Marcelo Crivella fechou acordo em Brasília que vai transferir R$ 150 milhões ao município, informam LUIZ ERNESTO MAGALHÃES e PAULO CAPPELLI. O valor encerra ação na qual a prefeitura cobra suposta dívida da União sobre repasses a unidades de saúde municipalizadas. O acordo foi feito enquanto a prefeitura discutia arresto de R$ 300 milhões com o Judiciário. Crivella, que pagou metade do 13º, disse que a crise na Saúde “é falsa”. O aposentado Valcido Oliveira, de 69 anos, que passou uma semana no corredor do Hospital Salgado Filho, morreu ontem.
Ministro corrupto vai para ‘pau de arara’, diz Bolsonaro
Presidente diz que irregularidades não serão toleradas no governo e cita método de tortura usado na ditadura militar. Após menção a suspeita de câncer de pele, Planalto afirma que foram retiradas ‘lesões no rosto e orelha’
Caixa reduz de novo juros do cheque especial e da casa própria
Medida vale apenas para novas operações habitacionais, mas banco estuda estendê-la a contratos já firmados
A Caixa Econômica Federal anunciou, ontem, mais uma redução nos juros cobrados no crédito imobiliário e no cheque especial. A taxa para financiamento habitacional passará de 6,75% mais TR (Taxa Referencial, hoje zerada) para 6,50% mais TR ao ano, na próxima segunda-feira. A medida vale apenas para novas operações, mas o banco estuda estendê-la a contratos já firmados.