Valor foi depositado pelo governo nas contas das prefeituras na terça-feira, 31
No último dia de 2019, dia 31 de dezembro, entrou na conta dos municípios catarinenses os recursos relativos a Cessão Onerosa dos leilões de petróleo. Ao todo, Santa Catarina recebeu R$ 207.903.018,97, dos quais foram retidos R$ 2.079.030,63 na fonte para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para as prefeituras da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte), o valor repassado alcançou R$ 255.047,84.
Segundo informações do Banco do Brasil para a Confederação Nacional de Municípios esse crédito é uma conta de passagem e não de movimento. Assim, o recurso ainda entrará na conta do FEP e todas as ordens de pagamento programadas para essa conta serão efetivadas.
Na página da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) no portal das Transferências Constitucionais (receitas.fecam.org.br) é possível verificar os valores por município.
ENTENDA
A União arrecadou R$ 69,96 bilhões com o leilão de quatro blocos de petróleo realizado em novembro. A expectativa era que o valor chegasse a R$ 106,5 bilhões, mas com a falta de interessados em dois dos quatro blocos oferecidos, o montante ficou 47% menor do que as estimativas do governo.
Do total arrecadado, com base nos critérios aprovados no Congresso Nacional, R$ 36 bilhões devem ser repartidos entre União, estados e municípios. Dessa arrecadação, 3% fica com o Rio de Janeiro (estado produtor), 67% com a União, 15% com demais estados e 15% com os municípios. A repartição é feita com base nos critérios da partilha do Fundo de Participação dos Municípios.
O restante do recurso deve ficar para outro momento. De acordo com o governo, as duas áreas sem interessados serão oferecidas novamente em 2020.
* Com informações da Fecam