Dos quatro projetos de lei de origem do Executivo retirados do expediente na semana passada, três voltaram à pauta na sessão ordinária de segunda-feira, 9, sendo aprovados em segundo turno e por unanimidade.
A inclusão aconteceu por solicitação do vereador Renato Pike (PR). O pedido de vistas havia sido feito pelo vereador Paulo Glinski (PSD) que, naquela ocasião, sugeriu uma análise técnica por parte da assessoria contábil da Câmara.
Segundo ele, a intenção era verificar se nos projetos de anulação e de suplementação de dotações orçamentárias, os valores teriam que ser aplicados obrigatoriamente naquilo que estava sendo proposto pela prefeitura. “Esses podem ser votado com segurança. Mas a partir de agora, que os projetos venham no tempo certo porque só serão votados com o parecer da nossa assessoria contábil”, alertou.
Pelo projeto de lei 015/2015, a prefeitura fica autorizada a acrescentar no orçamento da secretaria municipal de Habitação o valor de R$ 7 mil, através do provável excesso de arrecadação de recursos no Fundo Rotativo Habitacional (Frohab).
Através da aprovação do projeto de lei 016/2015, a prefeitura fica autorizada a adicionar no orçamento da secretaria municipal de Educação, o valor de R$ 1.350.000,00, oriundo de provável excesso de arrecadação nos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O dinheiro será utilizado na construção de salas de aula nas escolas Alberto Wardenski, Frei Fabiano Gadzinski e na da localidade da Barra Mansa.
Conforme o projeto de lei 018/2015, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a doar à Universidade do Contestado, campus de Canoinhas, uma unidade de grupo focal semafórico.
Na justificativa da matéria, prefeito Beto Faria (PMDB) disse que o equipamento está com seu sistema interno prejudicado, se tornando assim inoperante. “Convém ressaltar que será de suma importância para os acadêmicos das áreas tecnológicas, o que contribuirá ara o fomento teórico-prático dos estudantes”, conclui.