Projeto segue agora para sanção do prefeito Beto Passos
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou por unanimidade em segunda e definitiva votação nesta segunda-feira, 17, projeto de lei que obriga os pais a apresentarem no momento da matrícula escolar, a carteira de vacinação dos filhos em dia. A carteira tem de estar atualizada conforme o Calendário de Vacinação da Criança e do Adolescente.
O aluno dispensado da vacinação obrigatória deverá apresentar atestado médico que comprove a contraindicação de sua aplicação.
Na falta ou extravio da caderneta será aceita a declaração de vacinação atualizada emitida por um profissional da saúde.
O ato da matrícula, no entanto, não pode ser impedido pela falta da caderneta, porém, caso os pais não apresentem a carteirinha de vacinação atualizada no prazo de 30 dias, contados do ato da matrícula, o Conselho Tutelar será acionado.
Vereadora Zenici Dreher (PL) comemorou a aprovação. “Mesmo com o Município fazendo plantão em fins de semana, mesmo com todo o nosso esforço, a população não está aderindo integralmente às campanhas de vacinação”, afirmou.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Beto Passos (PSD) para entrar em vigor.