Comissões pautaram parecer favorável no termo “permissão”, que segundo eles tem caráter temporário
A Câmara de Canoinhas aprovou por unanimidade em primeiro turno nesta terça-feira, 10, projeto de lei que permite a utilização da estrutura da Escola Básica Municipal Aroldo Carneiro de Carvalho pelo período de dois anos, prorrogáveis por mais dois, no contraturno escolar.
O projeto teve um substitutivo proposto pelo vereador Paulo Glinski (PSD) que alterou o termo “cessão” por “permissão” de uso da escola. ‘Segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, este termo torna a utilização da escola isenta de passar por processo licitatório, um dos questionamentos sobre o projeto. “O projeto original falava em cessão de uso para Uniguaçu, diretamente, sem licitação. Se fosse assim, de forma direta, estaria irregular na minha visão. Por isso foi retirada a concessão e autorizada a permissão, que é precária, e não precisa licitar. Mas em momento algum foi para evitar a licitação. No projeto nem se cogitava licitar, assim, somente corrigimos o termo”, explica Glinski.
Cel Mario Erzinger (PL) disse que os vereadores tomaram todos os cuidados com estudos aprofundados para embasar o parecer favorável ao projeto de lei. “Estamos votando a permissão de uso. Sobre o CNPJ já criado pela Receita Federal a pedido do centro universitário, a resposta da prefeitura foi a seguinte: ‘Em relação ao endereço fornecido pela Uniguaçu para o credenciamento, tem-se que esta municipalidade não pode responder por atos da instituição. É muito claro que não foi o Município que realizou o credenciamento e muito menos que ofereceu tal endereço ao MEC. Porém, entende este Poder Executivo que se trata de mera formalidade por parte da Unidade de Ensino, que precisava de um endereço para buscar o credenciamento. Então forneceu o endereço que entendia ser possível, sendo que este endereço, caso não haja a aprovação do projeto de lei, por parte desta Egrégia Câmara de Vereadores, pode ser mudado de forma simples.’ Foi nisso que embasamos nosso voto, unicamente na permissão”, afirmou.
Zenici Dreher (PL) reafirmou sua preocupação com os estudantes da rede pública que estudam no Aroldo. Frisou, no entanto, que “todos os pontos que foram questionados foram muito bem respondidos pela prefeitura, o que nos dá segurança jurídica para votar este projeto”, declarando, em seguida, voto favorável ao projeto.
Célio Galeski (sem partido) elogiou o projeto e se disse feliz por saber que “os jovens não vão mais correr risco nas BRs”, se referindo aos moradores de Canoinhas que viajam diariamente para União da Vitória a fim de estudar, a maioria, na Uniguaçu.
CONTRAPARTIDA
Em contrapartida à permissão de uso, a Uniguaçu fará a troca da cobertura do prédio da Escola, orçada em R$ 461 mil, além de oferecer dois cursos de formação continuada aos professores da rede de ensino municipal, por semestre, além da disponibilização aos alunos da escola do laboratório de informática e biblioteca da unidade, durante o dia.
O substitutivo não apresenta orçamento que aponte o valor total do telhado, um dos questionamentos dos vereadores, porém, o orçamento foi enviado à Câmara como anexo de resposta a requerimento.
Se o projeto for aprovado, a Uniguaçu implantará sua sede administrativa no prédio antigo e usará as dependências da escola apenas para as aulas no período noturno. Ainda, ficam responsáveis pelo pagamento proporcional de água e luz da unidade.
“A implementação da unidade de ensino no Município de Canoinhas evitará que os munícipes precisem se deslocar até a cidade de União da Vitória, cerca de 80 km distante, a fim de buscar formação em cursos de graduação específicos. Facilitará, portanto, o acesso à educação superior aos moradores locais, reduzindo os custos com transporte e garantindo a segurança dos alunos, que sofrem com o deslocamento diário em rodovias precárias”, justifica o projeto.
A Câmara precisa apreciar o projeto uma segunda vez para que então ele seja sancionado pelo prefeito Beto Passos (PSD).