Supermercados e farmácias têm de limitar em 50% a capacidade de entrada de pessoas
Após decretar situação de emergência em Santa Catarina, o Governo do Estado detalhou nesta quarta-feira, 18, o regramento específico para transporte e funcionamento de estabelecimentos comerciais no Estado. A Portaria assinada pela Secretaria da Saúde permite o transporte de trabalhadores de empresas e serviços essenciais e a distribuição de entregas, entre elas as realizadas pelos Correios.
O texto também especifica que supermercados e farmácias, por exemplo, limitem em 50% a capacidade de entrada de pessoas para evitar aglomeração.
“Percebemos uma adesão positiva neste primeiro dia de decreto, com uma redução do número de pessoas circulando. Acreditamos que a partir de quinta-feira, os catarinenses possam aderir com maior força às medidas. São ações duras, mas necessárias para evitar que tenhamos um crescimento muito rápido da doença no Estado”, afirmou o governador Carlos Moisés, durante coletiva online concedida nesta quarta-feira, 18.
>>>>Leia na íntegra a portaria
“As pessoas precisam entender que esse é um momento crucial no enfrentamento ao coronavírus. Nossa intenção não é prejudicar a economia, mas temos convicção que esse período de isolamento vai permitir que Santa Catarina atravesse essa crise de forma mais controlada”, afirmou o secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino.
Pela portaria ficam autorizadas:
- O fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento conforme o Decreto 515;
- O transporte de cargas das cadeias de fornecimento de bens e serviços;
- As atividades privadas necessárias ao funcionamento dos serviços e as atividades essenciais elencados no Decreto 515, relacionadas às atividades de saúde e de segurança pública;
- A distribuição de encomendas e cargas, inclusive pelos Correios, sendo vedada a abertura das agências de atendimento ao público;
- Atividade de tele-entrega / delivery de alimentos;
- O transporte de profissionais de saúde e de coleta de lixo, devendo os veículos ser exclusivos para essa finalidade, devidamente identificados e cabendo aos municípios a fiscalização respectiva;
- O funcionamento de agropecuárias, para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal.
FISCALIZAÇÃO
O presidente do colegiado superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, Paulo Koerich, também presente na coletiva, destacou que as ações de fiscalização começarão a aumentar a partir desta quinta-feira, 19.
“As forças de segurança do nosso Estado estão prontas para proteger a nossa comunidade atuando no monitoramento dos estabelecimentos que estão proibidos de funcionar e evitando aglomerações para fazer cumprir as normativas do governo”, destacou Koerich.
Prevenção ao coronavírus
A melhor forma de frear o avanço do coronavírus é a prevenção:
- Caso o paciente apresente os sintomas da doença, como febre, tosse, falta de ar, dores musculares e de cabeça, deve procurar atendimento em uma unidade básica de saúde. Não procure um hospital. Lá os agentes de saúde farão o devido encaminhamento, se necessário, e darão as orientações em relação ao tratamento
- Em caso de dúvidas sobre onde procurar ajuda, as pessoas devem ligar para o número 136, do Disque Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde
- Somente serão transferidos para UPAs ou hospitais pacientes em estado mais grave. Os sintomas do coronavírus são semelhantes ao de gripe e a recomendação para quem não tiver o caso agravado é que fique em isolamento e monitoramento em casa
- Idosos e pessoas com doenças crônicas evitem ir a eventos fechados e a locais com aglomeração
- Evite viajar se estiver com febre ou tosse
- Evite contato com pessoas que estiverem visivelmente doentes, principalmente com sintomas respiratórios (tosse ou coriza)
- Higienize as mãos frequentemente, seja com água e sabão ou álcool gel
- Evite tocar os olhos, nariz e boca
- Pratique a etiqueta da tosse: ao tossir e espirrar, cubra a boca com lenço descartável ou antebraço. Descarte o lenço imediatamente
- Se você ficar doente durante uma viagem, procurar imediatamente a tripulação ou equipe médica de bordo
- Na viagem, evite a ingestão de alimentos de procedência duvidosa ou inadequadamente preparados
- Evite o contato com animais silvestres ou animais doentes
- Evite que crianças e adolescentes com menos de 14 anos mantenham contato prolongado com pessoas com mais de 65 anos
- Evite a circulação em locais com grande aglomeração de pessoas, inclusive praias, lagos e lagoas.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Quais são os serviços essenciais que podem ser mantidos?
Seguem abertos:
– Farmácias
– Supermercados
– Unidades de saúde
– Postos de combustível
– Funerárias
– Distribuidoras de água e gás
– Distribuidoras de energia elétrica
– Clínicas veterinárias de emergência
– Serviços de telecomunicações
– órgãos de imprensa
– Segurança privada
– Coleta de lixo
As medidas têm caráter imediato?
Sim. O decreto passou a valer a partir do momento de sua publicação. Não há necessidade de notificação de empresas e entes públicos para cumprimento das determinações.
Os transportes coletivos estão suspensos?
Sim, por um período de sete dias. As linhas municipais, intermunicipais e interestaduais deixam de circular. No caso de linhas que conectam Rio Grande do Sul com o Paraná e passam por Santa Catarina, por exemplo, elas podem circular, mas não podem pegar ou deixar passageiros em território catarinense. As medidas estão sendo adotadas de maneira gradativa e a partir do primeiro minuto de quinta-feira já não sairão mais linhas dos terminais urbanos e rodoviários. O cumprimento das medidas será fiscalizado pela Agência Regulado (Aresc) e Policia Militar Rodoviária.
Academias, shoppings e restaurantes ficam fechados?
Sim, por um período de sete dias
Motoristas de aplicativo podem seguir trabalhando?
Sim, os transportes por aplicativo e táxis seguem normalmente
Bancos estarão fechados?
Sim. Operações bancárias devem ser feitas apenas por meio de caixas eletrônicos e do internet banking.
Os Correios irão funcionar?
As agências de atendimento dos Correios devem ficar fechadas. Sobre a distribuição, ainda há deliberação.
Haverá fiscalização das medidas de restrição?
Sim. A Polícia Militar, a Polícia Civil e as demais forças de segurança estão de prontidão para fazer valer o decreto publicado pelo governador Carlos Moisés. No caso dos transportes, as equipes da Aresc farão a fiscalização. É possível fazer denúncias pelos telefones 190 (Polícia Militar) ou no 181 para denúncias em caso de irregularidades em estabelecimentos ou preços abusivos. A polícia atua na orientação da população e estabelecimentos nesta quarta-feira.
Como fica a situação dos aplicativos e estabelecimentos com delivery, no sistema de entrega em casa?
Os estabelecimentos do ramo alimentício que realizam entregas podem seguir atuando com o sistema de delivery. Não há impeditivo para eles. Os demais estão suspensos. Vale ressaltar que as medidas tomadas pelo governo são para evitar o convívio social. Por uma questão de bom senso, recomenda-se que essas empresas trabalhem com o menor número possível de funcionários para evitar a circulação de pessoas.
E os estabelecimentos que vendem comida?
Os estabelecimentos ficam abertos desde que vendam uma variedade de gêneros alimentícios, como os supermercados. Aqueles focados em apenas um tipo de produto devem fechar. O objetivo é manter apenas o número mínimo necessário de estabelecimentos que garantam a subsistência da população. Já os restaurantes devem ficar fechados.
Podem ser promovidos eventos?
Eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos, estão suspensos pelo período de 30 dias.
As indústrias podem seguir funcionando?
Deve-se fazer a redução do número de trabalhadores. No caso da agroindústria, também é necessário analisar quais as atividades essenciais. Ramos como de insumos para animais podem ser mantidos, cumprindo as exigências porque o fornecimento de bens de consumo essenciais para a população não pode parar.
Como fica a situação dos hotéis?
O decreto estabelece que novos hóspedes não podem ser aceitos. Aqueles que já estavam hospedados podem permanecer até o fim do período programado. Aqueles que já tenham reserva não devem se dirigir ao hotel e pessoa deve ser encaminhada para destino de origem. Tripulante é a única exceção.
Cirurgias eletivas estão suspensas?
Sim. Consultas ambulatoriais e exames eletivos também estão suspensos na rede pública. Caberá às unidades realizar o reagendamento.
Como ficam as situações de emergências odontológica e veterinária?
Podem ser atendidas, mas a orientação é que os atendimentos rotineiros sejam suspensos.
Aeroportos permanecem abertos?
Sim. A demanda por voos está caindo e há conversas com a União sobre as medidas de enfrentamento à pandemia.
Idosos devem permanecer em casa?
Sim. A orientação é que, além dos idosos, os demais públicos também permaneçam em casa e evitem atividades inclusive ao ar livre, em praias e locais de caminhada.
As medidas valem para todas as regiões do Estado?
Sim. Os países que tiveram mais sucesso no combate ao coronavírus adotaram essas medidas de restrição.
O Estado terá condições e kits suficientes para atender todo mundo?
Santa Catarina recebeu mais 480 kits para fazer o exame no Lacen
É preciso fazer estoque de medicamentos e alimentos?
O momento agora é de reclusão social, as pessoas precisam evitar locais com aglomerações, não é necessário fazer estoque de alimentos ou medicamentos porque estes serviços continuam, são essenciais.
População pode denunciar estabelecimentos que estiverem abertos?
Sim, através do telefone 190 e do telefone 181 da Polícia Civil.
Hospital da Base Aérea pode ser aberto para abrir mais leitos?
A Secretaria de Estado da Saúde está fazendo o levantamento de todos os leitos existentes em SC, que podem ser disponibilizados.
Há algum estudo para barrar fronteiras do Estado?
Hoje elas não se enquadram como uma medida necessária a ser praticada.
Jovens podem pegar a doença?
Sim, os idosos estão mais propensos, mas já há estudos que mostram que jovens e crianças podem pegar a doença e transmitir.
Imprensa
O ramo da imprensa foi mantido como atividade essencial, inclusive em função da necessidade de informação oficial e de qualidade para a população. Mas devem ser adotadas as medidas de prevenção.