Lei também institui plantão médico no município
Nesta segunda-feira, 23, a Prefeitura de Bela Vista do Toldo publicou a lei nº 1.388/2020, que prevê a contratação temporária e emergencial de profissionais de saúde e institui plantão médico no município para atuar nas medidas preventivas e combate ao Covid-19, sem a necessidade de procedimento de seleção. O projeto foi aprovado pela Câmara em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira. De acordo com o texto, poderão ser contratados até seis enfermeiros, 12 técnicos de enfermagem e cinco médicos.
O término do contrato se dará com a cessação do estado de calamidade pública da saúde decretado pelo presidente Jair Bolsonaro. O plantão médico será instituído no município só enquanto perdurar o decreto do Governo Federal.
De acordo com a lei, os plantões poderão ser de segunda a sexta-feira, plantões de 12 horas, das 19h às 7h do dia seguinte. Aos sábados, domingos e feriados, plantões de 24 horas, das 7h às 7h do dia seguinte.
A escala será definida no primeiro dia do mês. No caso de urgência ou emergência, ou de necessidade, o secretário de Saúde do município poderá alterar a escala ou dispensar o plantonista. Cada plantonista receberá o valor de R$ 120 por hora trabalhada, pago individualmente em sua folha de pagamento.