22 de abril de 2020
Folha de S.Paulo
STF autoriza apuração de ato pró-golpe a que foi Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inquérito para investigar as manifestações realizadas no último domingo (19). O pedido de investigação foi feito na segunda-feira (20) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília.
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O Estado de S.Paulo
Governo entrega aos Estados apenas 2,5 milhões de testes
Mesmo atrasado para entrega da primeira leva de testes para o novo coronavírus prometidos, de 23,9 milhões de unidades, o Ministério da Saúde quase dobrou a meta e quer distribuir 46,2 milhões de exames durante a crise. Até agora, no entanto, a pasta só enviou aos Estados 2 milhões de testes rápidos, recomendados para aplicação em profissionais de saúde, e 524,3 mil testes do tipo RT-PCR – mais caro, rápido e preciso.
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O Globo
STF investiga organização de atos contra democracia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar a organização de atos contra a democracia, atendendo a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Manifestantes pediram o fechamento do Congresso e da própria Corte no domingo passado em várias cidades. O presidente Bolsonaro esteve na manifestação de Brasília, em frente ao Quartel-General do Exército, mas não foi incluído entre os alvos da apuração, que tratará de deputados cujos nomes são mantidos em sigilo. Moraes considerou os fatos “gravíssimos” e disse ser “imprescindível a investigação da existência de esquemas de financiamento” de atos contra a democracia e a Constituição. Para Moraes, essas condutas antidemocráticas não se confundem com o direito à liberdade de expressão. Outros ministros do STF concordaram coma decisão de abrir investigação.
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