Com R$ 7 milhões, Mafra será a cidade da região que receberá maior valor; Canoinhas vem na sequência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 4, em primeiro turno, o substitutivo do Senado da Proposta de Emenda à Constituição 10/20, chamada PEC do Orçamento de Guerra. Os parlamentares rejeitaram os destaques ao texto-base e o segundo turno deve ocorrer nesta terça-feira, 5.
A PEC cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país e foi aprovada pela Câmara no início de abril. No entanto, após modificações do texto no Senado , a proposta retornou para nova análise dos deputados.
A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano – mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.
O relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recomendou a aprovação integral do texto oriundo do Senado. De acordo com parlamentar, a proposta viabiliza um acréscimo de R$ 600 bilhões no Orçamento da União para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus no Brasil.
MUNICÍPIOS
O pacote financeiro de auxílio emergencial prevê R$ 125 bilhões que podem ser utilizados em renegociação de obrigações com a União e bancos e, em especial em ações em saúde e assistência social. O auxílio aprovado foi apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre e substitui a proposta original PLP 149/2019 defendida pelos municipalistas.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o texto aprovado prevê decreto de calamidade para todos os Estados, facilita o acesso a transferências voluntárias e operações de crédito, suspende o pagamento de dívidas e de operações de crédito interno e externo, e possibilita a securitização de contratos de dívida.
O texto aprovado no Senado não foi o acordado com os municipalistas. A matéria sofreu alterações, o que reduziu a participação dos municípios. Segundo o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Saulo Sperotto, o projeto anterior mantinha a divisão de 54% de repasse aos Estados e 46% aos municípios. O projeto aprovado ficou em 60% para Estado e 40% para municípios. Com isso, segundo tabela cálculo da CNM, os municípios catarinenses devem receber em torno de R$ 896 milhões (distribuição de acordo com a população). A mudança na aprovação da proposta reduz o recebimento de recursos para os municípios brasileiros em R$ 5 bilhões e, para os de SC em R$ 195 milhões, cerca de 18% a menos do que o pleiteado.
REGIÃO
Na região, Mafra será o Município que receberá maior valor, seguido de Canoinhas e Porto União. Seguindo o critério de população, Bela Vista do Toldo receberá menor valor:
| CIDADE | APOIO (R$) |
| Mafra | 7.043.158,27 |
| Canoinhas | 6.806.559,60 |
| Porto União | 4.428.936,91 |
| Itaiópolis | 2.711.188,03 |
| Papanduva | 2.417.285,19 |
| Três Barras | 2.411.654,86 |
| Irineópolis | 1.404.077,35 |
| Monte Castelo | 1.035.353,77 |
| Major Vieira | 1.013.833,43 |
| Timbó Grande | 985.556,70 |
| Bela Vista do Toldo | 792.874,55 |
| TOTAL | 31.050.478,66 |