Assembleia Legislativa do Estado instaurou nesta terça-feira, 5, uma CPI para investigar o caso
A ex-servidora pública Márcia Regina Geremias Pauli, foi entrevistada com exclusividade pelo Grupo ND, nesta terça-feira, 5. Exonerada do cargo de superintendente de gestão administrativa na Secretaria de Estado da Saúde, no dia 24 de abril, Márcia falou sobre a polêmica compra milionária dos respiradores hospitalares para Santa Catarina.
Com 14 anos atuando como analista na saúde, a ex-servidora se emocionou ao falar que nos últimos dias, antes do afastamento, trabalhava mais de 14 horas por dia. E afirmou que não foi ela que falhou nos trâmites da compra que custou R$ 33 milhões aos cofres públicos.
Ao ser questionada sobre quem teria escolhido a empresa Veigamed para a realização da compra dos equipamentos, a ex- superintendente, diz não saber. No entanto, ela afirma que a proposta foi aprovada pelo então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino.
Márcia comentou também que sofria pressões para que os processos fossem agilizados e destacou ainda que haveria sim a possibilidade de efetuar uma compra dos equipamentos num valor inferior aos R$ 33 milhões.
“Eu só trabalhei, eu tenho testemunha, e não sou eu que falhei, não sou eu que tenho que ser investigada, é toda uma estrutura, fica simples demais tomar uma decisão assim”, disse Márcia.
Márcia comentou também que sofria pressões para que os processos fossem agilizados e destacou ainda que haveria sim a possibilidade de efetuar uma compra dos equipamentos num valor inferior aos R$ 33 milhões.
Ela ainda implica o governador dizendo que ouviu frases como “esta é uma decisão de governo”, e “falei com o Moisés”.
COLETIVA
Nesta terça-feira, 5, o secretário de Administração Jorge Tasca, afirmou que a empresa deve prestar informações a partir das notificações que recebeu. “O processo administrativo está em curso, há a expectativa de receber esse material e agora segue uma série de providências para garantir o recebimento do material”, afirmou.
Secretário da Casa Civil, Douglas Borba, negou veementemente a implicação da sua pasta na compra dos respiradores. Pouco depois ele admitiu que participou da busca por empresas para compra de EPIs. Esta compra, no entanto, foi barrada por estar com sérios vícios. Borba disse que “dezenas de fornecedores foram enviados para aquela estrutura do governo que existe para avaliá-los”, se referindo ao setor de Márcia. Ele disse que desligou ela do governo como uma forma de preservá-la.
CPI
A sessão ordinária desta terça-feira, 5, a primeira presencial da Assembleia Legislativa após o início da pandemia do coronavírus, foi marcada por fortes críticas dos parlamentares ao governo estadual, além do anúncio, por parte do deputado Mauricio Eskudlark (PL), da apresentação de um pedido de afastamento do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
Os deputados repercutiram a entrevista concedida à NDTV pela servidora Márcia.
Para os parlamentares, a servidora deixou claro que o governador sabia da compra dos equipamentos, já que teria havido pressão por parte da Casa Civil, órgão diretamente ligado ao gabinete do chefe do Executivo, para que a aquisição fosse feita por meio da empresa Veigamed. Até hoje, o Estado não recebeu os equipamentos, que foram comprados por R$ 33 milhões, pagos integralmente no início de abril.
“A servidora exonerada falou publicamente e deu nomes de pessoas de quem ela recebeu ordem. E são pessoas muito próximas do gabinete do governador”, destacou Kennedy Nunes (PSD), para quem a servidora utilizada como “bode expiatório”.
Para Milton Hobus, além de falta de transparência, parece haver má-fé na condução do processo. Ele lembrou que a empresa Intelbrás se colocou à disposição para fazer compra de respiradores, mediante pagamento antecipado de parte dos equipamentos, mas o governo não teria autorizado o procedimento. “Por que não comprou pela Intelbrás, pela metade do preço?”, disse. “Esse negócio não está cheirando bem. É muito triste isso, porque estamos falando de vidas humanas.”
Mauricio Eskudlark (PL) também repercutiu a entrevista da servidora. Para ele, ficou claro que o governador sabia de todo o processo de compra dos respiradores.
“Estou concluindo um pedido de afastamento do governador, com base no artigo 72 da Constituição, por crime de improbidade administrativa”, afirmou Eskudlark. “Vejo que temos a materialidade do crime, que é esse pagamento antecipado pelos respiradores. Temos os autores desse crime, inclusive quando o governador manda um projeto para a Assembleia, pedindo para pagar compras de forma antecipada, e depois retira o projeto.”
Ada de Luca (MDB) criticou as justificativas apresentadas pelo governo para a compra dos equipamentos. Ela também considera estranha a retirada do projeto de lei que autorizava o pagamento antecipado desses produtos.
“São explicações fracas. Espero que as sindicâncias que foram abertas possam dar algum resultado, que não caiam no esquecimento. Espero que nenhum cidadão tenha que pagar com a sua vida por essa falha do governo”, comentou Ada.
João Amin (PP) considerou que o governo não enfrenta a pandemia do jeito que deveria e que a servidora foi usada “como boi de piranha”.
“Tudo que a eleição de 2018 tentou banir, esse governo está fazendo pior ainda”, afirmou Amin. “O governo se apropria de um momento de fragilidade para roubar dinheiro dos impostos que os catarinenses pagam.”
Ainda nesta terça foi instalada a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que vai investigar as supostas irregularidades cometidas na compra dos respiradores artificiais pela Secretaria de Estado da Saúde. A data da primeira reunião ordinária do grupo ainda será definida.
A CPI foi oficializada pelo Ato da Mesa 11/2020, no qual foram indicados os nove deputados integram a comissão: Moacir Sopelsa (MDB), Valdir Cobalchini (MDB), Felipe Estevão (PSL), Sargento Lima (PSL), João Amin (PP), Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB), Fabiano da Luz (PT) e Ivan Naatz (PL).
Na reunião de instalação da CPI, comandada pelo deputado Moacir Sopelsa, foram eleitos, por unanimidade, presidente, vice-presidente e relator. Ivan Naatz se colocou à disposição para ser o relator e foi eleito por unanimidade. Ele foi o autor do requerimento que resultou na instalação da comissão. “Gostaria de ser relator por ser advogado e nessa condição já ter participado de CPIs quando fui vereador e na condição de advogado”, justificou Naatz.
Sargento Lima e Valdir Cobalchini colocaram seus nomes para a presidência da CPI. Cobalchini declinou da candidatura e Sargento Lima foi eleito por unanimidade. “Quero agradecer a confiança dos deputados”, afirmou o presidente da CPI. “Essa é, para mim, a oportunidade de uma resposta que tem que ser dada com velocidade e imparcialidade para a sociedade catarinense”, completou Sargento Lima.
Já Valdir Cobalchini foi escolhido para a vice-presidência da CPI, que terá 120 dias, contados a partir desta terça, para apresentar seu relatório final. O objeto da investigação será a compra com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 33 milhões, de 200 respiradores artificiais da empresa Veigamed, do Rio de Janeiro.
Conforme reportagem do The Intercept Brasil, o governo catarinense já pagou pelos aparelhos, mas a Veigamed ainda não os entregou. Além disso, os ventiladores que serão entregues teriam configuração inferior à que foi negociada inicialmente entre o Estado e a Veigamed. A reportagem aponta, também, falta de expertise da empresa na comercialização dos respiradores e suposto superfaturamento na compra.
VEIGAMED
A empresa Veigamed emitiu nota nesta segunda-feira,, afirmando que:
“A proposta comercial encaminhada em 27 de março à Secretaria de Saúde de Santa Cataria (SES/SC) previa a compra de 200 ventiladores pulmonares do tipo não-invasivo, conforme o pedido feito pela SES/SC, pelo valor total de R$ 33 milhões. Era do conhecimento do órgão que a proposta tinha validade de 48 horas, dada a urgência de garantia da compra junto ao fabricante chinês (CIMA), em função da alta procura mundial por ventiladores pulmonares após a pandemia de Covid-19. Entretanto, o aceite da proposta pelo governo ocorreu dois dias após o fim do prazo de validade da proposta, o que impossibilitou à Veigamed concretizar junto ao fabricante a compra do produto inicialmente reservado.
• No dia seguinte à negativa da CIMA (2/4), a Veigamed rapidamente buscou outros fornecedores de ventiladores para honrar seu contrato com a SES/SC. Iniciou-se uma nova negociação com o Grupo Haier, que dispunha de equipamento equivalente ao modelo C-35 da CIMA, que seria importado pela Veigamed. No dia seguinte, 3/4, a SES/SC aceitou receber os ventiladores do Grupo Haier, equivalentes ao C-35 da CIMA. No dia 8/4, a Veigamed formalizou a aceitação de compra da SES/SC, bem como repassou todas as informações do produto enviadas pelo Grupo Haier e forneceu à SES/SC um panorama sobre as dificuldades de obtenção de ventiladores pulmonares em função da pandemia de Covid-19.
• Em 10/4, a Veigamed é surpreendida pela decisão da SES/SC de recusar máquinas não-invasivas, conforme estava especificado no contrato. O órgão pediu que a Veigamed considerasse que houve um “engano” por parte da Secretaria.
• Para honrar seu fornecimento de ventiladores pulmonares, dada a alta necessidade dos equipamentos para salvar vidas, a Veigamed decide redirecionar os ventiladores invasivos da marca Shangrila S510, que estavam em processo de compra há dois meses e seriam vendidos ao mercado privado, ao estado de Santa Catarina, visando honrar a alteração unilateral do contrato pela Secretaria. Note-se que os equipamentos Shangrila S510, por serem invasivos, são não só superiores em relação à complexidade, por permitirem a entubação de pacientes com Covid-19, são comercializados a preços mais elevados que aqueles de ventiladores não-invasivos, como os especificados no contrato original firmado com o governo do estado de Santa Catarina.
• A Veigamed pagou antecipadamente pela importação dos produtos respiradores pulmonares invasivos Shangrila S510, fabricados pela Africamed: no dia 17/4, o primeiro lote de 100 respiradores, e no dia 20/4, pagou (também antecipadamente) a parcela inicial do segundo lote de 100 respiradores. No dia 24/4, apresentou à SES/SC o cronograma de embarque na China dos ventiladores pulmonares invasivos Shangrila S510: 50 máquinas com embarque previsto para 29/4; 50 máquinas em 4/5; 50 em 9/5; e a última remessa de 50 máquinas com embarque previsto para 20/5.
• A primeira carga de 50 ventiladores pulmonares invasivos Shangrila S510 chegou ao aeroporto de Guangzhou (China), em 27/4, onde aguarda liberação das autoridades alfandegárias chinesas. Até o dia 30/4, tal autorização não havia sido expedida. Os atrasos crescentes na saída de equipamentos da China são fato público, constituindo-se em um motivo fora do controle da empresa.
• Dado o exposto, a Veigamed reitera seu absoluto compromisso em honrar seus contratos, fator que a mantém com ilibada conduta comercial ao longo de sua trajetória de mais de duas décadas.
Reportagem da NSC apurou que a autorização para a Veigamed operar no exterior só veio um dia depois da compra pelo Governo do Estado. A compra autorizada não poderia passar de US$ 50 mil. O custo dos equipamentos, no entanto, é de R$ 33 milhões, o que corresponde a cerca de US$ 6,5 milhões.