Eles questionam circunstâncias de um conserto que consumiu R$ 70 mil dos cofres públicos
BRITADOR
Vereador Gil Baiano (PL) questionou na sessão de ontem da Câmara de Canoinhas o conserto do britador do Rio do Pinho ao custo de R$ 70 mil. Ele fez referência a um requerimento do colega Mario Erzinger (PL) enviado em fevereiro à Secretaria de Obras questionando sobre a previsão de retorno do funcionamento do equipamento, além de explicações sobre a garantia do conserto. Pergunta também quais os motivos que levaram a obstrução do funcionamento do britador e sobre o destino das peças antigas que foram substituídas no conserto.
Segundo Baiano, além de o requerimento não ter sido respondido, ele soube que a empresa que fez o conserto não deu garantia porque atestou o mau uso do equipamento. Baiano disse que o funcionário responsável pelo britador recebe adicional de 30% sobre o salário justamente pela responsabilidade. “Não sei se tem alguma coisa a esconder sobre as perguntas feitas, foi um esquecimento, ou o quê. Passou três meses e nada. Que este pelo menos seja respondido, respeitando esta casa de leis, esses dez vereadores que trabalham em prol do Município”, disse se referindo a outro requerimento aprovado nesta segunda que cobra do Executivo respostas para as ações relacionadas a estiagem na região. “Além disso, parte das peças do britador evaporaram. Para onde foram essas peças? Uma peça caríssima… Queremos saber: a empresa usou a mesma peça ou foi a leilão?”, questionou Baiano.
Erzinger disse que o Município tem 30 dias para responder aos requerimentos e que entende as dificuldades em se dar uma resposta. “Nós não temos por hábito convocar secretários por falta de resposta a requerimento, mas é importante esse seu alerta. De nossa parte precisa haver uma cobrança mais efetiva nesse sentido”.
O vereador pediu que o que está pendente dos secretários que saíram para concorrer nas eleições municipais seja respondido.
Baiano chamou de “falta de respeito com esta casa” a falta de resposta a requerimentos. “Tem algo que precisa ser esclarecido. Esperamos a resposta, mas a resposta não veio”.
A coluna tentou ouvir o secretário de Obras à época Nilson Cochask, mas não obteve resposta.
“O dinheiro saiu da sociedade e a sociedade quer saber”
do vereador Gil Baiano sobre os questionamentos relacionados ao conserto do britador
VIAJAR É PRECISO
A predileção dos vereadores de Três Barras por viagens é tanta que nem a pandemia segura. Na sessão desta segunda, 18, Laudecir Gonçalves (PL) disse que tem vereador viajando nesta semana, ao comentar a demonização que muita gente vem fazendo da WestRock. “Curitiba e Joinville têm vários casos de covid-19. Se os funcionários da WestRock viajarem têm de ficar em quarentena. Então para acabar de vez com essa história de que tal empresa está trazendo, vamos questionar a Mili, que transporta papel para o nordeste e tem caminhoneiro, que vai e volta. Será que ele foi testado, será que ele fica em quarentena? A Dalquim puxa produto químico para várias cidades que têm covid. Será que o Município se preocupou em fazer testes nas barreiras das pessoas que adentram o Município 24 horas por dia?”.
MILITARES
O Poder Executivo encaminhou na semana passada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2020, que altera as idades máximas da transferência para a reserva remunerada e para a reforma dos policiais e bombeiros militares do Estado. A proposta já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria da deputada Paulinha (PDT).
O PLC altera os dois artigos (105 e 109) do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei 6.218/1983) que tratam das idades limites para a passagem para reserva e a reforma. O objetivo é adaptar a legislação estadual à Lei Federal 13.594, que entrou em vigor em dezembro do ano passado e aumentou os limites de idade para as Forças Armadas Brasileiras (confira na tabela abaixo).
TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA:
| Posto | Idade-limite atual | Idade-limite proposta |
|---|---|---|
| Coronel | 59 anos | 67 anos |
| Tenente-coronel | 57 anos | 64 anos |
| Major | 57 anos | 61 anos |
| Capitão e oficiais subalternos | 55 anos | 60 anos |
| Posto | Idade-limite atual | Idade-limite proposta |
|---|---|---|
| Tenente-coronel | 58 anos | 65 anos |
| Major | 57 anos | 64 anos |
| Capitão e oficiais subalternos | 56 ou 55 anos | 63 anos |
| Posto | Idade-limite atual | Idade-limite proposta |
|---|---|---|
| Capitão e oficiais subalternos | 58 anos | 63 anos |
| Graduação | Idade-limite atual | Idade-limite proposta |
|---|---|---|
| Subtenente | 60 anos | 63 anos |
| Sargentos, cabo e soldado | 60 anos | 60 anos |
REFORMA:
| Posto | Idade-limite atual | Idade-limite proposta |
|---|---|---|
| Oficial superior | 64 anos | 72 anos |
| Capitão e oficial subalterno | 60 anos | 68 anos |
| Praças | 60 anos | 68 anos |