Sete meses de folha de pagamento. O custo disso é exatamente o valor da multa aplicada pela Justiça Federal ao Município de Major Vieira por irregularidades no aterro sanitário mantido pelo consórcio Bem-Te-Vi até meados de 2011. São R$ 3,4 milhões que o prefeito Orildo Severgnini (PMDB) não sabe de onde tirar. “Vai ser um caos se tivermos de pagar tudo isso de uma vez e o pior é que não tem recurso”, explica. O recurso, na verdade, seria facilmente acatado pela Justiça se tivesse sido feito. Severgnini acusa o prefeito que teve o mandato cassado no ano passado, Israel Kiem (PSD) de ter ignorado mais de oito notificações relacionadas ao aterro. “Bastava a telefonista bater um ofício explicando que o aterro não era responsabilidade somente de Major Vieira e estava tudo resolvido”, disse durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional na sexta-feira, 13.
O Consórcio Bem-Te-Vi foi formado nos anos 1990 entre os Municípios de Major Vieira, Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Papanduva e Monte Castelo. Um terreno adquirido pelo Governo do Estado em Major Vieira foi adequado para receber o lixo das cinco cidades. A partir de 2009, com a saturação do aterro, os municípios começaram a deixar o consórcio, até que em 2011 o local foi desativado. A maioria dos Municípios contratou a Serrana, mesma empresa que presta serviço de coleta de lixo para Canoinhas. Com o abandono do aterro, o lixo armazenado possivelmente de forma irregular começou a levar mau cheiro aos vizinhos. O resultado foi uma ação judicial impetrada por moradores das proximidades. Notificado por oito vezes, segundo Severgnini, o Município de Major Vieira, apontado como único responsável pelo local, teria ignorado a situação. Julgado à revelia na Justiça Federal, o Município foi condenado à multa milionária. “Conversei com o juiz (federal) em Mafra, mas ele me disse que nada mais pode ser feito. Poderia, mas lá em 2011”, afirma o prefeito que tenta, agora, parcelar a dívida e evitar o bloqueio das contas do Município, o que já foi solicitado pela Justiça Federal. Além de pagar a multa, Severgnini tem de readequar o aterro para evitar o mau cheiro, uma obra orçada em R$ 1 milhão. “É o dinheiro que tenho para tocar a Secretaria de Obras até o final do ano”, compara.
CONTRAPONTO
Kiem disse que desconhece qualquer notificação relacionada ao Consórcio Bem-Te-Vi. “Nunca deixei de recorrer quando fui notificado pela Justiça”, afirmou. “Em uma cidade pequena como Major Vieira seria impossível que não conseguissem me localizar”, ironizou.