116 servidores públicos do Município teriam sido beneficiados com o auxílio
A Prefeitura de São Mateus do Sul emitiu uma nota na tarde desta sexta-feira, 29, após uma notícia ser divulgada em vários meios de comunicação sobre o recebimento irregular do Auxílio Emergencial, instituído pelo Governo Federal e pago a servidores públicos municipais.
De acordo com o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), através de pesquisa realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), 10.648 servidores de 388 prefeituras do estado do Paraná receberam indevidamente o Auxílio Emergencial de R$ 600 do Governo Federal, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), sendo que, ainda segundo o levantamento, 116 servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul teriam sido beneficiados com o auxílio.
Segundo a Prefeitura de São Mateus do Sul, destes 388 servidores, 92 são estagiários; 14 aposentados; seis pensionistas e um exonerado em 2018.
A Prefeitura salientou que o TCE/PR informou que dentre essas pessoas, 12 são beneficiários do Bolsa Família e tiveram o auxílio transferido automaticamente; 50 beneficiados estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas a programas sociais governamentais; e, 54 baixaram o aplicativo e solicitaram, sendo atendidos.
De acordo com a nota da Prefeitura, diante deste cenário, o Município esclarece que “a situação está sendo analisada pelo Setor Jurídico da Prefeitura Municipal, que, tão logo realizada apuração, tomará as medidas cabíveis e pertinentes à cada um dos envolvidos.”
Na tarde desta sexta-feira, 29, o TCE/PR informou que não divulgou a lista com o nome dos cidadãos, visando preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, não afastando a possibilidade de eventual uso indevido de CPFs por fraudadores (organização criminosa) ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio Governo Federal, sendo que, até que levantadas todas as informações a boa-fé se presume.