Estabelecimento não possuía alvará de funcionamento, nem CNPJ
Na tarde desta terça-feira, 2, durante fiscalização das medidas de enfrentamento a covid-19, policiais militares averiguaram um estabelecimento prestador de serviço na área central do município de Canoinhas.
Os militares constataram que o local estava insalubre, sem a devida higienização do ambiente, não disponibilizava o álcool gel e o prestador de serviço estava sem máscara de proteção, colocando apenas quando a equipe policial chegou ao local.
Foi solicitado o alvará de funcionamento e constatado que o estabelecimento estava irregular. A equipe policial também constatou que outro prestador de serviço faz parte do grupo de risco pela idade, estava com máscara de proteção, porém, não havia álcool gel para sua higienização.
Considerando que o estabelecimento não tinha alvará de funcionamento, foi solicitado a presença do responsável pelo setor de tributos do Município no local. Também foi constatado que os prestadores de serviço de mototáxi não possuíam o curso de transporte de passageiro, necessário para essa modalidade de prestação de serviço de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo assim solicitada a presença do diretor do Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan), que esteve no local.
Diante da situação, os policiais fizeram um boletim termo circunstanciado em desfavor dos envolvidos, que se comprometeram em se apresentar em audiência de transação penal. A equipe policial não realizou o termo de interdição por descumprimento das medidas de prevenção à covid-19 pois o estabelecimento não possuía Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ficando prejudicado o mencionado documento. O estabelecimento ficou fechado.