O sistema político brasileiro deve mudar ainda neste ano. É o que prometeu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), em evento realizada nesta semana em Porto Alegre (RS). O fato de Cunha não simpatizar com o Governo Dilma deve, de fato, favorecer a reforma, já que há vários pontos divergentes entre Governo e Congresso.
As mudanças devem atingir, inclusive, prefeitos e vereadores. Entre as propostas defendidas pelo PMDB, que tem a segunda maior bancada na Câmara, está o fim da reeleição e fim das coligações nas eleições proporcionais. Dessa forma, Beto Faria (PMDB) não poderia disputar a reeleição em 2016, por exemplo, e cada partido lançaria seus candidatos à Câmara de Vereadores.
Ponto que afeta os municípios é a divergência com relação ao voto distrital. O PMDB defende o modelo, mas o Governo acredita que ele favoreceria os candidatos eleitos outras vezes, criando espécies de feudos. Na prática se formariam distritos com igual número de habitantes. Cada distrito elegeria seu deputado e seu senador. Atualmente, o voto proporcional favorece as legendas que fizerem mais votos. Quanto mais votos seus candidatos somarem, mais deputados e senadores o partido elege. Cada Estado, no entanto, tem um teto de eleitos. Esse modelo, no entanto, seria usado, também, para as eleições estaduais. Dessa forma, Canoinhas e Mafra, por exemplo, poderiam fazer parte de um mesmo distrito, com direito a eleger um (ou mais) deputado.
POLÊMICAS
Há outras propostas mais polêmicas, como a do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declaradas inconstitucionais e proibidas as doações de empresas e revistas as regras para as contribuições de pessoas físicas. O Conselho ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em 2011 para que essa regra seja imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STJ). Até abril de 2014, seis ministros votaram a favor e um contra. O julgamento está parado.
Há também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352, de 2013, que reúne medidas como o fim da reeleição e do voto obrigatório. Quanto ao financiamento, mantém a possibilidade de doações privadas e não define limites. Em fevereiro, o plenário instalou comissão especial para discutir o tema, que tem prazo de 40 sessões para concluir o trabalho.
Há, ainda, o projeto de lei 6.316, de 2013, que proíbe o financiamento empresarial, cria um fundo de campanhas com recursos do orçamento da União e admite doações de indivíduos em até R$ 700 por pessoa. Mais de 600 mil eleitores já assinaram o projeto de iniciativa popular. A meta é conseguir 1,6 milhão de assinaturas.
DIFERENTES PROPOSTAS
| O QUE O PMDB PROPÕE | O QUE PROPÕE O GOVERNO |
| Fim da reeleição. | Fim das doações empresariais. |
| Manutenção do financiamento privado, desde que limitado a um candidato por cargo. | Contra o voto distrital, porque favoreceria os candidatos já eleitos outras vezes. |
| Adoção do voto distrital puro, o chamado distritão, com a eleição dos mais votados. | Teto para financiamento público de campanha. |
| Fim das coligações nas eleições proporcionais. | A favor do voto obrigatório. |
| Mandatos de cinco anos para deputados, vereadores e chefes do Executivo (municipal, estadual e federal) e de 10 anos para senadores. | Cotas para participação feminina na política e cláusula de barreira para novos partidos. |