Tyago Martins admitiu aos deputados que foi o responsável por “apertar o botão”
O ex-gerente de Execução Financeira da Secretária de Estado da Saúde (SES) Tyago da Silva Martins deu detalhes à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores sobre o pagamento antecipado dos 200 ventiladores pulmonares comprados junto à Veigamed e não entregues ao Estado. O depoimento dele encerrou a reunião da CPI, na noite desta terça-feira, 30.
Martins admitiu aos deputados que foi o responsável por “apertar o botão” para a transferência do dinheiro visando ao pagamento para a Veigamed. Tanto que decidiu deixar o cargo, assim que a questão veio a público.
“Eu fiz a preparação do pagamento, fiz a ordem bancária. Achei que não tinha mais condições de continuar”, disse. “Não era do meu dia a dia fazer esse trabalho, seria feito por outro componente de minha equipe. Mas como eu vi que era um processo de exceção, poderia dar problema, chamei a responsabilidade para mim, para preservar minha equipe, ter um maior controle.”
O depoente afirmou à CPI que o pagamento antecipado não era um procedimento comum. No entanto, em virtude da gravidade da pandemia da Covid-19 e da necessidade, veiculada na mídia, do pagamento antecipado para garantir a entrega de equipamentos para o enfrentamento da doença, em nove processos de pagamento esse procedimento foi adotado. Apenas no caso da Veigamed, segundo ele, as mercadorias não foram entregues.
Ele disse que no começo da pandemia foi procurado por dois funcionários da SES, Gabriel e Juscelino. “O Gabriel me disse que a Marcia [Pauli, superintendente de Gestão Administrativa da secretaria] havia pedido para ver se era possível fazer o pagamento antecipado por 20 respiradores comprados da Edera. Disse que isso não era comum, normal, mas tinha como fazer”, declarou.
Martins procurou seu superior hierárquico, o então coordenador do Fundo Estadual de Saúde, José Florêncio da Rocha, que estava ciente do pedido de Marcia Pauli. Rocha lhe informou que haveria outros processos do mesmo tipo, em virtude da exigência de pagamento antecipado.
“No dia 1 de abril, recebi a solicitação do pagamento da Veigamed. Eram duas notas, o valor chamou a atenção. Perguntei se tinha que pagar, falaram que sim. O José Florêncio falou que a Márcia disse que tinha que pagar, senão não entregariam os respiradores. Esse era o contexto: ou pagava a nota, ou a empresa não entregava.”
Martins disse que não houve pressão pelo pagamento antecipado. “A pressão era o contexto em si”, afirmou. “Era o que estava em pauta na mídia, que fornecedores estavam exigindo pagamento antecipado.”
O depoente afirmou que não conversou com o então secretário Helton Zeferino sobre o pagamento antecipado. “Não consigo dizer se o secretário sabia, se não sabia. Não tive contato com essas pessoas. Eu sabia, a coordenação do fundo sabia, a SGA sabia, porque com essas pessoas eu tive contato”, declarou.
Questionado sobre a inexistência de garantias para o pagamento antecipado à Veigamed, Martins disse aos membros da CPI que tal responsabilidade não é do setor financeiro, mas dos responsáveis pela licitação.
O depoente também foi perguntado se saberia dizer se havia um culpado pela compra dos respiradores da Veigamed. “Não consigo dizer um culpado. Meu sentimento foi de frustração. Nós erramos”, comentou. “Mas nossa intenção era suprir os hospitais, as nossas equipes, dos equipamentos necessários. Havia denúncias, na mídia, da falta de EPIs. Nós não poderíamos deixar de suprir essas pessoas.”
EX-SECRETÁRIO
O ex-secretário da Casa Civil, Amândio João da Silva Júnior, reafirmou que a imagem de uma conversa em videochamada entre ele, os empresários Samuel Rodovalho e Márcio Mendonça e o ex-assessor especial da Casa Civil, Sandro Yuri Pinheiro, ocorreu em período que não integrava o governo do Estado. À CPI dos Respiradores, no início da noite desta terça-feira, 30, o depoente também negou ter envolvimento com os procedimentos para a aquisição dos aparelhos.
Conversando com os deputados por meio de uma chamada em vídeo direto de Rio do Sul, Amândio repetiu o que já havia assegurado à imprensa após a reprodução da conversa ter sido divulgada no último dia 23, durante depoimento de Rodovalho à CPI. “Essa conversa ocorreu em 22 de abril”, explicou. De acordo com o ex-secretário, ele conheceu Rodovalho por intermédio de Medonça, empresário do ramo da construção civil e casado com uma prima sua de terceiro grau. Na conversa, que incluiu Pinheiro, de quem é amigo “há muitos anos”, tratava da possibilidade de um projeto de Drive Thru para testes do Covid-19 ser apresentado em Florianópolis.
O ex-secretário respondeu ao deputado Ivan Naatz (PL) que só havia falado com Rodovalho em abril. “Falamos sobre a compra de testes de Covid ao menos uma vez por dia. Iniciamos o grupo de trabalho no dia 14. A gente tinha a possibilidade totalmente privada de trazer os testes da Coreia para o Brasil. Eu não entendia nada disso, mas via ali uma grande oportunidade de negócio. Márcio sugeriu a inclusão de Samuel e formamos o grupo.” De acordo com ele, a ideia não era oferecer para o governo do Estado, mas para a iniciativa privada. Porém, o negócio não se concretizou “porque os valores ficaram fora do ideal”.
Questionado se chegou a tratar do assunto de modo particular com Rodovalho, que era representante da Cima, empresa que tinha interesse em vender respiradores artificiais daquele país para Santa Catarina, Amândio respondeu que “nunca” teve conversa direta com ele. “Foi tudo pelo grupo, tenho tudo registrado”, assegurou.
Ao ser indagado pelo deputado Kennedy Nunes (PSD) se Rodovalho pediu seu auxílio na questão dos respiradores, quando já ocupava o comando da Casa Civil, Amândio negou também. “Quem conversou comigo uma vez foi o Marcio, conversa superficial. Samuel nunca me pediu nada sobre esse tema.” De acordo com Amândio, Mendonça queria o contato de alguém da Secretaria de Estado da Saúde, mas que isso “nunca se concretizou” e que não recorda por qual motivo o fato não ocorreu.
Naatz perguntou se o ex-secretário, após ter assumido a Casa Civil, conversou com algum outro integrante do governo sobre a compra dos respiradores. Amândio afirmou “que não era sua competência” e que nunca tratou do assunto com o governador Carlos Moisés, com o ex-secretário da Saúde, Elton Zeferino, ou qualquer outro membro do governo.
Ao deputado Valdir Cobalchini (MDB), Amândio afirmou que não houve dificuldade em sua exoneração. “Não sou do mundo político, sou idealista e fui chamado a colaborar. Na sexta, após todo essa celeuma, minha família apelou para eu me afastar. Estou com outro problema enorme, minha mãe com 70 anos tem um câncer no pâncreas e pediu para eu não ficar. Liguei para o governador, o governador entendeu e de, comum acordo, me exonerou.”
O vice-presidente da CPI perguntou se ele se sentia injustiçado com o fato. “Pela repercussão, me sinto sim. Acredito no governo, nos poderes, mas uma simples foto de algo privado, durante uma semana sendo desdenhado. Sou homem honrado, meus pais me ensinaram isso. Isso destrói e mancha a honra das pessoas. Não gostaria de ter saído, mas fui ao governo para arrumar soluções, não problema”, argumentou.
Cobalchini indagou se Amândio considerou que o negócio dos respiradores “foi desastroso”e se considerava o processo fraudulento. “Acho lamentável. Antes de ser empresário, sou catarinense, acredito nas instituições e nas pessoas. Não faço juízo de valor, mas só tenho dizer que é lamentável e quem fez tem que arcar com as consequências”, respondeu, antes de negar que já tivesse feito algum negócio com Rodovalho e voltar a afirmar que nunca negociou com o estado.
Kennedy Nunes também indagou se Amândio havia conversado diretamente com Rodovalho, enviando ou recebendo mensagem pelo celular. “Na minha lembrança não e posso colocar meu telefone à disposição”, disse. Ao ser perguntado pelo parlamentar se Pinheiro ainda integrava o governo, Amândio afirmou que o amigo lhe telefonara na primeira semana de abril avisando que tinham chamado uma pessoa para o lugar dele na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e que teria saído no dia 16 de abril. O deputado esclareceu que, na verdade, a exoneração ocorreu no dia 8, com data retroativa para 20 de abril. “Quando ligou para o senhor ele ainda estava no governo”, citou o parlamentar. O ex-secretário respondeu apenas que achava que o amigo “já tinha saído”.
NOVOS CONVOCADOS
A comissão aprovou a convocação de mais duas testemunhas atendendo requerimento dos deputados Naatz e Kennedy Nunes. O relator da CPI pediu a presença do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, enquanto o representante da região Norte de Santa Catarina demandou a presença do auditor Clóvis Schio, presidente da comissão da Controladoria Geral do Estado que também apura o procedimento de compra dos respiradores.