Relatório do Tribunal de Contas alerta o Município para os gastos
FOLHA
Respondendo ao questionamento do vereador Paulinho Basilio (MDB), o prefeito Beto Passos (PSD) afirma que a despeito do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar que Canoinhas caminha para ultrapassar o limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, o assunto não preocupa. Isso porque, afirma, o relatório é o retrato de um momento que já passou e reflete os efeitos da pandemia.
“Os gastos com funcionalismo não foram alterados”, afirma o secretário de Administração, Diogo Seidel. “Se por um lado nos últimos meses contratamos mais profissionais de saúde para combater a pandemia, por outro tivemos diminuição de horas extras e corte de 30%”, comenta.
Seidel explica que o limite com pessoal é calculado com base na receita corrente líquida do município. “Pela legislação, nós não podemos gastar mais do que 54% desta receita com a folha de pagamento”, pontua.
Ele lembra que se houver alteração na arrecadação, o percentual do valor gasto com folha também será alterado. “Para fins oficiais, a nossa despesa com pessoal é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina com base no relatório de gestão fiscal informado a cada quadrimestre pelo Município. O TCE considera 12 meses para este índice”, esclarece.
Em 27 de junho o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina alertou a Administração do Município que a despesa total com pessoal chegou a 53,20% da receita corrente líquida. “Como a nossa arrecadação diminuiu em razão da pandemia, avançamos no percentual”, esclarece.
IPTU
No pico do isolamento social, em março deste ano, Canoinhas deixou de arrecadar somente com o IPTU mais de R$ 1,7 milhão. “Uma das medidas econômicas adotadas pelo prefeito Beto Passos para auxiliar a população foi o adiamento deste e de outros impostos. Sem o IPTU deixamos de arrecadar, o que influenciou no percentual do gasto com pessoal”, informa.
No período analisado pelo Tribunal de Contas, o limite com pessoal chegou a 53,20% da receita. “Em 9 de julho este limite, com o aumento da arrecadação, já tinha caído para 52,56% e a tendência é que caia ainda mais nos próximos meses”.
Diogo lembra que o ideal é chegar a 51,3% – o nosso limite prudencial. “Toda vez que o Município ultrapassa este limite de 51,3% o Tribunal emite este alerta. É um alerta padrão do tribunal para todas as prefeituras”, informa.
MEDIDAS
Mesmo com a previsão de o índice diminuir com o aumento da arrecadação, a Secretaria de Administração de Canoinhas está tomando as seguintes medidas, segundo nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Município:
• Não haverá concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
• Não será criado cargo, emprego ou função;
•Não haverá alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
• Não haverá provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
• Não haverá contratação de hora extra, salvo situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
BÔNUS
O Município de Canoinhas vai distribuir R$ 78 mil em abono de produtividade para as Equipes de Estratégias de Saúde da Família que aderiram ao Programa Nacional do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB). Trata-se de um programa que estimula o trabalho dos agentes de saúde. Cumprindo metas de atendimento, eles conseguem o bônus, que pode chegar a R$ 8 mil a uma enfermeira com desempenho considerado muito acima da média. A equipe que obteve o desempenha máximo em Canoinhas é da ESF do Posto Jair Corte. As técnicas de enfermagem e agentes receberão R$ 4 mil de bônus.
GUERRA NO PA
A denúncia de uma enfermeira de que o médico do plantão teria desaparecido no momento em que deveria estar trabalhando gerou discórdia para além das redes sociais e, como tudo daqui pra frente, foi politizada.
Há suspeita no governo de Três Barras de que a questão foi superdimensionada para prejudicar a administração e forçar a volta da empresa que antes atendia no Pronto Atendimento. Uma nota da prefeitura traduz isso. O próprio Município admite ter advertido a enfermeira que assinou o relatório sobre a ausência do médico. “A advertência deve-se à conduta da Enfermagem, a qual não retirou a vulnerabilidade do paciente que ficou sem atendimento devido à ausência do médico plantonista; Por não comunicar às autoridades responsáveis no momento do ocorrido; Por não comunicar o médico que estava de plantão no Centro de Triagem Municipal de Síndrome Gripal, que estava a poucos metros do Pronto Atendimento (PA), o qual poderia ter consultado o paciente; E por procurar meios não oficiais para tratar o assunto, fato esse que ocorreu antes mesmo de comunicá-lo às autoridades responsáveis”, diz a nota.
️Conforme nota já publicada pela HelpMed Saúde, empresa responsável por prestar os serviços médicos junto ao PA, o profissional foi afastado da escala de plantão até que todos os fatos sejam apurados.
FÉRIAS
O vice-prefeito Luiz Carlos Pazdziora assumiu o comando da Prefeitura de Irineópolis na manhã desta sexta-feira, 10. A transmissão de cargo ocorreu em razão das férias do prefeito Juliano Pozzi Pereira, que retorna às atividades no final do mês de julho.
ANESTÉSICOS
O deputado estadual Neodi Saretta, que também é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, vem relatando sua preocupação como aumento dos casos da covid-19 em Santa Catarina, bem como os altos índices de ocupação hospitalar que vem ocorrendo. Saretta reitera que quase todos os hospitais de Santa Catarina, sejam eles públicos, filantrópicos ou privados, estão sem anestésicos para intubar pacientes. “A falta do medicamento está ocorrendo devido à demanda, já que nos últimos dias a taxa de ocupação dos leitos de UTI e internações aumentou drasticamente e principalmente pela não disponibilização do anestésico”. Nem o estado e nem os hospitais estão conseguindo adquirir o medicamento devido à demanda e os altos preços.
MONJOLO
Vereadora Norma Pereira (PSDB) apresentou nesta semana um requerimento questionando a prefeitura sobre a obra de canalização do Arroio Monjolo na rua 12 de setembro, especificamente entre as ruas Joaquim de Paula Vieira e Marechal Floriano. Conforme a vereadora, a prefeitura está realizando o trabalho em razão de uma demanda judicial. Nos últimos dias o Município retirou os tubos que estavam no local para serem utilizados na obra, o que ocasionou espanto dos moradores. Com o requerimento a vereadora quer informações sobre o andamento de todo o processo.
199 mil
brasileiros estão na lista dos milionários do mundo de 2019; um ano antes esse número era de 186 mil
CENTRÃO CRESCE
Na primeira eleição municipal após a onda conservadora que ajudou a eleger o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e governadores nos principais estados do país, prefeitos buscaram legendas mais à direita para disputar a reeleição ou emplacar seus sucessores.
Levantamento feito pela Folha de S.Paulo aponta que DEM, PSD, PP e Republicanos foram os partidos que mais ganharam novos prefeitos por meio da migração partidária de 2017 a 2020.
Já partidos tradicionais do centro político, como MDB e PSDB, e legendas mais à esquerda, como PSB, PDT e PT, perderam espaço em relação ao número de prefeitos que elegeram em 2016.
A maioria das mudanças aconteceu na janela partidária de abril, período no qual os vereadores puderam mudar de partido sem sofrer punições. Com isso, os prefeitos e seus aliados trocaram de partido em bloco, já com vistas à eleição municipal deste ano.