O promotor de Justiça Eder Viana pediu o afastamento do prefeito de Três Barras, Elói Quege (PP – foto), do cargo, por descumprimento do que rege a Constituição no tocante a contratação de pessoal.
Segundo a ação civil pública movida pelo promotor, Quege descumpre sistematicamente a lei que rege as contratações. A ação é de 2013, quando o prefeito foi advertido de que não poderia mais contratar funcionários públicos por meio de processo seletivo para ocupar cargos que exigem continuidade. É o caso, por exemplo, dos admitidos em caráter temporário (ACTs) para trabalhar o ano todo como professores. “A temporalidade só se admite em casos excepcionais, que façam jus ao termo temporário”, adverte Viana. Ainda em 2013, a Justiça concedeu liminar que proibia Quege de contratar temporários para cargos efetivos e o obrigava a dispensar os que estavam em situação irregular e convocar os aprovados em concurso público realizado em 2009. Mesmo assim, segundo o promotor, Quege insistiu em contratar temporários, ignorando a liminar. “De lá para cá, houve audiência, tentativa de fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas continuaram os testes seletivos e não mandaram os temporários embora. Entendo que de 2013 para cá houve tempo para fazer isso”, conclui o promotor.
Baseado no descumprimento da liminar, em fevereiro deste ano, Viana pediu o afastamento de Quege do cargo de prefeito. “É um desrespeito às ordens judiciais e à Constituição. Essa situação está se perpetuando e, no entendimento do Ministério Público, resolve-se a situação afastando quem tem o poder de decisão”, frisa o promotor.
A primeira audiência para discutir o pedido do promotor ocorreu ainda em fevereiro. O juiz abriu vistas para Quege se manifestar. O prazo já passou. O juiz ainda pediu novas provas que, assim que forem apresentadas, abrirão espaço para novas alegações tanto por parte do prefeito quanto por parte do Ministério Público. Na sequência o juiz deve se pronunciar.
CONTRAPONTO
Quege diz que já apresentou suas argumentações. Ele afirma que as contratações por meio de teste seletivo se deram no período de expansão da MWV Rigesa, quando a cidade teve uma população flutuante de 3 mil a 3,5 mil pessoas. A maioria das contratações se deu na Saúde. “A situação era momentânea”, justifica. Ele afirma que todos os concursados de 2009 foram chamados e que dois concursos serão realizados ainda neste ano. Um para contratação de pessoal para cuidar do Abrigo São Francisco para menores carentes e outro para efetivação de 160 professores, a fim de cumprir dois TACs assinados com o Ministério Público.