4 de setembro de 2020
Folha de S.Paulo
Reforma prevê funcionalismo menor, mas não atinge elite
Após quase um ano de adiamentos sucessivos, o governo Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (3) as linhas gerais da proposta de reforma administrativa, que pretende racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal.
A medida proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.
Sem efeito sobre os atuais servidores e dependente de futuras regulamentações para mudar regras consideradas sensíveis, a medida não deve gerar economia aos cofres públicos no curto prazo.
O pacote atinge futuros servidores dos três Poderes na União, estados e municípios, mas preserva categorias específicas. Juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores serão poupados nas mudanças de regras.
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O Estado de S.Paulo
Reforma facilita contratação e demissão de servidor público
A proposta do governo de reforma administrativa entregue ontem ao Congresso prevê a flexibilização das regras de contratação e demissão de futuros servidores, mas, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, blinda os atuais funcionários de mudanças em suas carreiras. A ideia é criar cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, mas apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos de serviço. O texto mantém a previsão de realização de concursos públicos, mas também vai permitir o ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Se o texto for aprovado, as mudanças vão valer para novos servidores federais, estaduais e municipais, do Executivo, Legislativo e Judiciário. Quem já ingressou nas carreiras manterá sua estabilidade e não terá corte na remuneração. O impacto financeiro da reforma administrativa não pôde ser estimado porque detalhes como a estrutura de cargos e as remunerações dos futuros servidores serão definidos nas fases 2 e 3 da reforma, cujos textos ainda não foram finalizados.
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O Globo
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