Entendimento se deu em reunião entre Justiça Federal e governo
O Estado de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina, firmaram acordo, homologado pelo juiz de Direito Jefferson Zanini, que define que ao atingir o risco gravíssimo, os Municípios da região serão notificados e têm 72 horas para tomar as medidas preventivas indicadas pelos órgãos técnicos do Estado. Caso não o façam, o próprio Estado editará norma determinando a implementação.
Caso não cumpra o acordo, o Estado fica sujeito à multa já definida em medida liminar. Além disso, o Estado apresentará estudo complementar à Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional contemplando um regramento específico para tratar da situação das regiões de saúde que permanecem em risco potencial gravíssimo, definindo o tempo e as medidas adequadas a serem aplicadas. A Secretaria Estadual da Saúde (SES) tem até o dia 25 de setembro para apresentar o novo estudo.
O acordo foi firmado entre o promotor de Justiça Luciano Naschenweng e o Estado de Santa Catarina, representado pelo secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro e pela Procuradoria-Geral do Estado, em audiência de conciliação realizada pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis. Também participaram da reunião, pelo MPSC, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Douglas Roberto Martins.
O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Sérgio Laguna Pereira, que acompanhou o ato processual, considera que a audiência de conciliação foi proveitosa.
“Ficou claro que o diálogo era o que faltava para suprir eventual déficit de compreensão nesse processo. A atuação do Estado se dá a partir de orientações dos órgãos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, os quais recomendam que os municípios também atuem nas medidas sanitárias e epidemiológicas, inclusive no grau de risco potencial gravíssimo. E, felizmente, isso foi reconhecido por todas as partes nessa audiência, o que com certeza é um grande avanço”, avalia.