No ano passado, servidores públicos de Canoinhas reouveram série de benefícios
SACO DE BONDADES
A reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional pode afetar o saco de bondades concedido pelo prefeito Beto Passos (PSD) com o aval da Câmara de Vereadores no ano passado. Entre os benefícios, Passos nivelou o direito ao triênio para todos os servidores e regulamentou a concessão de bônus por graduação alcançada pelo servidor. Tudo isso está agora sob risco.
Entre os vários pontos da reforma para reduzir o custo do funcionalismo público nas três esferas (União, Estados e Municípios) está o corte de licença prêmio (três meses de férias a cada cinco anos trabalhados), progressão por tempo de serviço (leia-se triênio), aumentos retroativos entre outros. Todos esses benefícios são considerados distorcivos pelo governo.
A proposta deixa claro que as novas regras valem para quem ingressar no serviço público a partir da aprovação da reforma, porém, Canoinhas mesmo tem um exemplo de que isso não é bem assim. Em 2008, o então prefeito Leoberto Weinert (MDB) se desgastou enfrentando o funcionalismo e cortando esses benefícios para quem ingressasse no serviço público a partir de então. Quem concursou desde então estava ciente das novas regras. Na prática, uma avalanche de ações judiciais reivindicando isonomia em relação aos colegas de trabalho concursados antes das novas regras lotou o escaninho dos procuradores/assessores jurídicos que trabalharam na prefeitura desde então. A solução foi dar o direito a todos com a revisão do plano de cargos e salários do funcionalismo municipal aprovada no ano passado.
OUTRA REFORMA
O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada na sexta-feira, 4, em edição extra do Diário Oficial da União.
“A urgência da CBS [Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços] trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na Comissão Mista da Reforma Tributária”, explicou a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, em nota.
O tipo de encaminhamento das proposições determina o tempo de tramitação nas diversas comissões. Podem ser urgentes, de tramitação com prioridade e de tramitação ordinária.
PRIVILÉGIO
Setor que tem os benefícios bastante questionados, mas que vai ficar de fora da reforma é o Judiciário. A propósito, o Conselho Nacional da Justiça mandou tribunais regionais comprarem um terço de férias de juízes federais e do trabalho. A decisão é do ministro Dias Toffoli, presidente do órgão. Detalhe:os magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano.
ISENÇÃO
O deputado estadual Neodi Saretta fez uma solicitação ao Governo do pedindo a isenção de impostos das Cooperativas Escolas dos Centros de Educação Agrotécnica de Santa Catarina, como é o caso do Cedup Vidal Ramos, de Canoinhas.
Saretta explica que as unidades dos Cedups prestam serviços importantes em prol da educação nos municípios catarinenses e, que os centros possuem uma complexa estrutura de ensino com alto custo de manutenção.
Com a aprovação da medida todos os Cedups agrícolas do estado serão beneficiados com mais aporte financeiro para desenvolver as atividades pedagógicas e fazer melhorias na estrutura de ensino.
LUZ
Quem ficou indignado com o aumento da conta de luz em 8% pela Celesc em plena pandemia – suspensa na sexta-feira, 4, pela Justiça – tem mais um motivo para se indignar.
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que prevê redução dos custos da energia elétrica por meio de mudanças em fundos setoriais e cortes de subsídios para fontes de energia renovável. Estados da região amazônica serão os mais beneficiados e, para as empresas do setor, essa ajuda será custeada pelos consumidores do Sul e Sudeste.
34%
foi a queda no preço das passagens aéreas provocada pela pandemia