Enquanto a administração municipal tenta maquiar a situação, as escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) do Município vão de mal a pior. Faltam professores ao ponto de a Associação dos Pais e Professores (APP) da Escola Maria Lovatel Pires estar pagando o salário de uma professora de Ciências a fim de garantir educação aos alunos da unidade escolar. Até o dia 4 de abril, a escola ficou sem professor de Matemática, Inglês e Língua Portuguesa. Neste dia, três professores admitidos em caráter temporário (ACTs) assumiram as funções. No dia 30 de abril, no entanto, todos foram dispensados. No caso do professor de Matemática, a APP também está pagando pelas aulas até que saia uma portaria do Município habilitando o professor a assumir a disciplina.
No dia 30, o Município deu a última cartada para tentar manter os ACTs. A Justiça não aceitou. Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado no final do ano passado entre os Municípios da comarca e o Ministério Público, prevê a contratação de professores por meio de concurso para assumir cargos efetivos, vetando, dessa forma, a contratação de ACTs.
Levantamento feito pelo JMais mostra que além do Lovatel, faltam professor de Geografia, um administrador escolar e dois auxiliares de cozinha na Escola Severo de Andrade. O 1º bimestre fechou com os alunos sem notas de Geografia. A escola mandou um bilhete para os pais explicando que as aulas estão sendo ministradas por uma pedagoga, sem condições de fazer avaliação.
No Rio do Pinho faltam professores de Matemática, História, Geografia e Ensino Religioso. Na Escola Maria Isabel de Lima Cubas faltam professores de História e Inglês. Já na localidade de Barra Mansa não há professores de Matemática, Ensino Religioso, Ciências e monitores.
Na Escola Reinaldo Kruger não há professor de Educação Física desde o início do ano. A professora do terceiro ano do primário foi exonerada por ser ACT e não há previsão de substituição.
Nos Centros de Educação Infantil (CEIs) faltam, além de professores, monitores e serventes (veja quadro ao lado).
PARA PREFEITO, SITUAÇÃO ESTÁ RESOLVIDA
Para o prefeito Beto Faria (PMDB), a falta de profissionais nas escolas e CEIs é fatura liquidada. “Estamos apenas na fase de chamado dos profissionais. Acontece que quando chamado, o professor tem 30 dias para decidir se aceita. É um período que tem de ser respeitado”, argumenta. Ele garante que não faltam recursos para as contratações. Questionado sobre a falta de portaria para o caso do professor de Matemática do Lovatel, Faria disse que está assinando portarias a todo o momento. Ele ainda disse que desconhece o fato de APPs de escolas estarem bancando o salário de professores enquanto o Município não nomeia nenhum concursado.
PROBLEMA VEIO DE TAC
A polêmica envolvendo falta de professores vem desde o início do ano. Logo na primeira semana de aula a vereadora Cris Arrabar (PT) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o problema. O pedido atendia a solicitação dos professores que, revoltados, tinham de assumir até três turmas por falta de profissionais. Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado no final do ano passado com o Ministério Público proibia o Município de contratar ACTs, expediente usado pela maioria das prefeituras a fim de economizar com férias e 13º salários. Ao contrário dos concursados, o ACT não tem esses direitos, assim como não recebe pelos meses nos quais não está em sala de aula.
Canoinhas já vinha aumentando o percentual de concursados, que chegou a 70% do quadro de profissionais no ano passado. Neste ano, no entanto, por força do TAC, somente casos específicos como licença maternidade poderiam ser preenchidos com ACTs.
No dia seguinte ao pedido de Cris, o secretário de Educação, Hamilton Wendt, foi até a Câmara de Vereadores e prometeu solucionar o problema até 20 de março. Ele disse que as escolas começaram o ano letivo com falta de professores porque o Ministério Público demorou em estabelecer diretrizes para as contratações. O promotor de Justiça, Eder Viana, rebateu dizendo que todos os termos do TAC relacionados à contratação de professores titulares já haviam sido esclarecidos no ano passando, não justificando, portanto, a chamada de concursados em 2012 somente depois do início das aulas deste ano. Ainda de acordo com o promotor, embora Canoinhas tivesse até 30 de abril para concluir concurso a fim de preencher as vagas em aberto, ao chamar ACTs neste período, o Município incorreu em ilegalidade. “Não estamos falando de nada recente, isso vem da Constituição de 1988. Há mais de 26 anos que a lei não é cumprida”, afirmou Viana em entrevista concedida ao CN em fevereiro.
ENTENDA O CASO
SETEMBRO DE 2014
TAC assinado entre Município e Ministério Público estabelece que a partir de 2015 o Município preencha todos os cargos efetivos com concursados.
9 DE FEVEREIRO
Começa o ano letivo e, segundo professores, faltam, pelo menos, 50 profissionais nas escolas e CEIs. O Município diz que faltam 30. No mesmo dia, a vereadora Cris Arrabar (PT) pede a abertura de uma CPI para investigar o caso.
10 DE FEVEREIRO
Vereadores percorrem escolas e atestam a falta de professores em pelo menos 10 unidades.
11 DE FEVEREIRO
Wendt anuncia remanejamento de profissionais da Secretaria de Educação para a sala de aula e chama concursados de 2012. Professores emitem carta na qual afirmam que o secretário tenta desviar o foco da crise.
13 DE FEVEREIRO
Wendt apresenta um plano para resolver a crise e promete a solução completa para até 20 de março.
20 DE MARÇO
Prazo se esgota e continua a falta de professores nas escolas do Município. A contratação de 65 profissionais, que já teriam sido chamados, resolveria o problema, segundo a Secretaria de Educação.
3 DE MAIO
Cunhado do prefeito Beto Faria (PMDB) chama professores de “bando de vadios” no Facebook. Um grupo de professores foi até a Secretaria de Desenvolvimento Regional, onde Marcel Larson trabalha, para protestar contra a nota.
5 DE MAIO
Ainda com falta de professores nas escolas, vereadora Cris Arrabar volta a pedir CPI da Educação. Segundo levantamento do jornal Ótimo, somente quatro vereadores são favoráveis à CPI, incluindo o presidente da Casa, que não tem direito a voto.
FALTA DE PROFISSIONAIS NOS CEIs
| CEI Machado de Assis | 1 servente |
| CEI Carlos Drummond de Andrade | 1 professor, 1 monitor de Educação Especial e 1 servente |
| Emilia Ferreiro | 1 servente e 1 monitor de Ed. Especial |
| Pedro Bandeira | 1 servente |
| Landi Amaral | 1 servente e 1 cozinheira |
| Fernando Pessoa | 1 monitora e 1 servente |
| Monteiro Lobato | 1 professor de Artes |
| Mario Edson | 1 monitor e 1 servente |
Medo de retaliação dificulta levantamento
Enquanto para a Secretaria de Educação e para o prefeito Beto Faria (PMDB) a falta de profissionais nas escolas é assunto encerrado, o JMais encontrou resistência para fazer um levantamento mais próximo do real. Em boa parte das escolas, os diretores se mostram arredios quando questionados sobre a falta de profissionais. Um diretor que não quis se identificar disse ao JMais que por ocuparem cargos comissionados, os diretores têm recebido ameaças de demissão caso revelem a realidade a repórteres. A recomendação é dizer que está tudo resolvido. O levantamento apresentado pelo JMais se baseia em conversas com alunos e professores. Até mesmo professores concursados temem falar sobre o assunto com a imprensa.