Canoinhas mudou de status nesta segunda avaliação; três cidades seguem não cumprindo na região
A Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, da qual o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é integrante, fez um segundo levantamento quanto à transparência das contratações emergenciais realizadas pelos municípios por conta da covid-19. Os portais de cada um dos 295 municípios catarinenses foram analisados para avaliar como as prefeituras prestam contas à população sobre os investimentos de combate à pandemia.
Houve melhorias em relação à primeira avaliação, divulgada em julho, mas só 8% dos Municípios catarinenses cumprem integralmente as regras de transparência. O relatório foi encaminhado às Promotorias de Justiça de todo o estado para conhecimento e, nos casos em que se fizer necessário, a tomada de medidas para a regularização de possíveis falhas, omissões ou irregularidades.
Segundo Waldemir Paschoiotto, coordenador da Rede de Combate da Gestão Pública de SC, 92% dos 295 municípios catarinenses não são 100% transparentes na apresentação das contas. “Houve uma sensível melhora, mas ainda há o que melhorar”, destaca.
Na região, Canoinhas passou do status “não cumpre” para “cumpre parcialmente”. Major Vieira, Bela Vista do Toldo e Irineópolis seguem entre as cidades que não cumprem as regras de transparência segundo o levantamento.
SITUAÇÃO NA REGIÃO
| CIDADES | 1ª AVALIAÇÃO | 2ª AVALIAÇÃO |
| Porto União | PARCIAL | PARCIAL |
| Canoinhas | NÃO CUMPRE | PARCIAL |
| Itaiópolis | PARCIAL | PARCIAL |
| Bela Vista do Toldo | NÃO CUMPRE | NÃO CUMPRE |
| Três Barras | PARCIAL | PARCIAL |
| Mafra | PARCIAL | PARCIAL |
| Monte Castelo | NÃO CUMPRE | PARCIAL |
| Papanduva | PARCIAL | PARCIAL |
| Major Vieira | PARCIAL | NÃO CUMPRE |
| Irineópolis | NÃO CUMPRE | NÃO CUMPRE |
Fonte: Rede de Combate da Gestão Pública de SC
A transparência de compras e contratações de insumos, serviços, obras e equipamentos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus é regulada pela Lei 13.979/2020, e a sua aplicação pelos gestores municipais catarinenses é orientada pela Nota Técnica n. 01/2020 da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, emitida no dia 18 de maio deste ano.
O relatório segue sendo atualizado periodicamente para permitir que os gestores realizem a adequação dos respectivos portais e que seja verificado quem está “evoluindo em relação à transparência”.
Além disso, a publicação do relatório – disponível aqui – tem o objetivo de permitir à população tomar conhecimento da situação de seu município e exercer o controle social sobre a administração de sua cidade.