O Ministério do Planejamento anunciou nesta quarta-feira, 20, que vai privatizar até o final de 2016 o trecho da BR-280 que liga Porto União a São Francisco do Sul, passando por Canoinhas e Mafra. Passarão por um estudo visando a concessão privada não só a BR-280 como também as BRs 163/282/158 (de Guaíra-PR a Chapecó), 470 (entre a divisa com o RS e Navegantes) e das BRs 101/282 (entre a divisa com o RS e Palhoça) e de Florianópolis até o entroncamento com a BR-153 (próximo de Irani).
O contrato seria de 30 anos, com a cobrança de pedágio autorizada somente depois de a concessionária duplicar 10% do trecho administrado.
O aval para o início dos estudos foi dado pelo governador Raimundo Colombo, em audiência no Ministério do Planejamento, em Brasília, com o secretário Daniel Sigelmann e o diretor de Rodovias e Ferrovias, Felipe Borim. “O objetivo é acelerar os investimentos nas obras de duplicação, aumentar a segurança e a qualidade. Sofremos muito com a falta de mobilidade e as obras públicas demoram”, salientou Colombo.
Essas rodovias entrarão na próxima fase do Programa de Concessão de Rodovias a ser lançada pela presidente Dilma Rousseff em junho deste ano.
Logo após, as empresas interessadas deverão se apresentar para a realização dos estudos que, por sua vez, devem durar até seis meses. Após a conclusão, aguarda-se a análise do Ministério do Planejamento e do Tribunal de Contas da União (TCU) para o início dos leilões. A expectativa, conforme os representantes do Ministério, é que até o final de 2016 o processo de concessão de cada uma esteja finalizado e os investimentos iniciados. “Santa Catarina está crescendo muito, e essas rodovias federais são nossos eixos principais. É um passo muito importante e que irá trazer muitos benefícios”, acrescentou o governador, lembrando que as rodovias estaduais continuarão a receber investimentos do Governo do Estado sem a cobrança de pedágio. “Em Santa Catarina nenhuma ‘SC’ tem pedágio e continuarão sem”, afirmou.
O único trecho que entrará em leilão ainda este ano é o da BR-476 entre Lapa (PR) e Chapecó. Também participaram da audiência os secretários de Planejamento, Murilo Flores, e de Articulação Nacional, Acélio Casagrande.