Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão na 3ª fase da operação
A Justiça quebrou o sigilo da terceira fase da operação Et Pater Filium desencadeada na sexta-feira, 6. Na segunda fase desta operação foram presos o prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini (MDB) e seu filho, Marcus Vinicius Severgnini. Desta vez foram presos Luis Fernando Smentecoski, Diogo Muck de Oliveira e Maria Evani dos Santos, todos empresários que teriam se juntado a Orildo e o filho para supostamente desviar recursos públicos. Foram realizadas buscas e apreensões nas empresas deles e de um quarto suspeito – também empresário Rodrigo dos Santos teve as atividades de sua empresa suspensas. Os mandados foram cumpridos em Major Vieira e Monte Castelo, onde ficam as empresas suspeitas que prestaram serviços para a Prefeitura de Major Vieira.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) demonstrou que as empresas ganhavam processos licitatórios em Major Vieira e tinham seus patrimônios acrescidos rapidamente em valores que não batiam com o informado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A empresa de Maria, por exemplo, venceu três processos licitatórios em 2019. “Ao compulsar o Pregão nº 21/2019, constatou-se que na Ata de Preços, MARIA EVANI declarou uma disponibilidade de mais de R$ 500.000,00 em insumos, apenas 3 (três) meses após abertura do seu negócio”, escreve o MPSC na denúncia. “Apesar disso, os dados encaminhados pelo ente público ao Tribunal de Contas demonstram que a empresa registrada em nome de MARIA EVANI teve empenhado, liquidado e pago, ao seu favor, o valor de R$ 130.413,00 pelo ente público de Major Vieira”, sublinha o MP.
Segundo a investigação, além das fraudes, a organização criminosa passou a desviar e se apropriar de bens e valores públicos “de maneira velada e sorrateira”. “Já claramente demonstrado que a prática criminosa envolve o uso de empresas registradas em nome de outras pessoas para contratações com a Prefeitura de Major Vieira, algumas já descobertas a partir da análise do material apreendido, outras tantas possivelmente ainda por serem reveladas no decorrer das apurações”, prossegue a denúncia.
PAI E FILHO
Com novo pedido de prisão preventiva para Orildo e o filho, que estão presos desde agosto, a força-tarefa aponta que ambos movimentaram em suas contas e nas contas de seus parentes e agregados mais de R$ 8 milhões, “contrariando os seus vencimentos formais que eram de cerca de quatro e seis mil reais, respectivamente”.
Entre 2012 e 2020 somente em uma das contas de Orildo, houve movimentação de R$ 2,8 milhões. No mesmo período Marcus Vinicius movimentou R$ 1,4 milhão. Outra filha de Orildo movimentou R$ 470 mil no mesmo período. Somando levantamentos feitos a partir de quebra do sigilo bancários de outros parentes próximos do prefeito, o valor movimentado em oito anos chega a R$ 8,675 milhões. “Ainda que em pequena parte desse período, mais precisamente nos anos de 2012 a final de 2014, o representado Orildo não ocupasse função pública, causa bastante estranheza como a família Servegnini conseguiu movimentar milhões e milhões de reais em suas contas, tendo em vista que os únicos que exerciam trabalho remunerado – público, diga-se de passagem – eram Orildo, Marcus e Vanda”, esta última, companheira de Orildo. No período, o prefeito recebia salário de R$ 6,4 mil, resultando em um recebimento anual – incluindo as férias e décimo terceiro salário – de R$ 85,1 mil. Anexo ao processo está a declaração de imposto de renda de Orildo, que condiz com os vencimentos de prefeito. Somando os vencimentos como prefeito, Orildo teria recebido cerca de R$ 500 mil entre 2015 e 2019. “De qual fonte saíram um milhão e quinhentos mil reais que o requerido ORILDO recebeu quando exercia o cargo de prefeito?”, questiona o MPSC.
“Evidentemente, podemos concluir, com muita convicção, que vieram das atividades ilícitas e dos crimes contra a Administração Pública que comandava juntamente com o seu filho MARCUS, as quais abalaram enormemente a ordem econômica considerando o porte do município de Major Vieira”, responde a própria força-tarefa.
CONTRAPONTO
O JMais entrou tentou contato com a defesa dos três presos na sexta-feira, 6. A defesa de Luis Fernando disse que deve apresentar um posicionamento até o fim da manhã desta quarta. O telefone da empresa pertencente a Maria Evani encontrado é um celular que está desligado. Já no caso de Diogo, o telefone veiculado em vários sites de informações na internet é do escritório de contabilidade que presta serviços à empresa. Eles não souberam informar o telefone da empresa.